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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1 851º.

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  1. Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012 ‎(2 853 visitas)
  2. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(2 852 visitas)
  3. Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎(2 852 visitas)
  4. Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(2 851 visitas)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(2 850 visitas)
  6. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(2 846 visitas)
  7. Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 ‎(2 845 visitas)
  8. Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988. ‎(2 844 visitas)
  9. Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014 ‎(2 844 visitas)
  10. Pedagogia ‎(2 843 visitas)
  11. Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 ‎(2 841 visitas)
  12. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(2 840 visitas)
  13. Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ‎(2 840 visitas)
  14. Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992 ‎(2 837 visitas)
  15. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(2 836 visitas)
  16. Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 ‎(2 834 visitas)
  17. Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ‎(2 834 visitas)
  18. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 834 visitas)
  19. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(2 832 visitas)
  20. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 831 visitas)
  21. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(2 828 visitas)
  22. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(2 827 visitas)
  23. Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 ‎(2 826 visitas)
  24. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(2 826 visitas)
  25. Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(2 825 visitas)
  26. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 825 visitas)
  27. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(2 824 visitas)
  28. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(2 823 visitas)
  29. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(2 822 visitas)
  30. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 ‎(2 822 visitas)
  31. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(2 822 visitas)
  32. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 821 visitas)
  33. Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 ‎(2 821 visitas)
  34. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(2 820 visitas)
  35. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 820 visitas)
  36. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 819 visitas)
  37. Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 ‎(2 819 visitas)
  38. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(2 817 visitas)
  39. Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 816 visitas)
  40. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(2 813 visitas)
  41. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(2 812 visitas)
  42. Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎(2 811 visitas)
  43. Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 ‎(2 809 visitas)
  44. Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 ‎(2 808 visitas)
  45. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(2 807 visitas)
  46. Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ‎(2 807 visitas)
  47. Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 ‎(2 807 visitas)
  48. Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(2 804 visitas)
  49. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(2 803 visitas)
  50. Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987 ‎(2 803 visitas)

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