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- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 (3 669 visitas)
- Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987 (3 666 visitas)
- Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 (3 666 visitas)
- Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025 (3 662 visitas)
- Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 (3 662 visitas)
- Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019 (3 659 visitas)
- Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 (3 658 visitas)
- Súmula 22, de 26-9-1997 (3 657 visitas)
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 (3 656 visitas)
- Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 (3 654 visitas)
- Comunidade Virtual de Aprendizagem e/ou de Prática: Unidades de Comunicação (3 653 visitas)
- Súmula 24, de 22-1-2015 (3 653 visitas)
- Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008 (3 652 visitas)
- Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 (3 651 visitas)
- Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 (3 650 visitas)
- Resolução SEADS nº 14, de 29 de setembro de 2010 (3 650 visitas)
- Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 (3 649 visitas)
- Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 (3 647 visitas)
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 (3 646 visitas)
- Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 (3 646 visitas)
- Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982 (3 645 visitas)
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 (3 645 visitas)
- Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 (3 644 visitas)
- Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 (3 644 visitas)
- Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 (3 644 visitas)
- Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) (3 640 visitas)
- Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 (3 639 visitas)
- Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 (3 638 visitas)
- Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 (3 638 visitas)
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 (3 636 visitas)
- Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 (3 634 visitas)
- Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 (3 634 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (3 634 visitas)
- Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015 (3 634 visitas)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (3 633 visitas)
- Decreto nº 50.079, de 06 de outubro de 2005 (3 632 visitas)
- Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 (3 630 visitas)
- Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 (3 630 visitas)
- Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 (3 630 visitas)
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 (3 627 visitas)
- Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 (3 626 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (3 626 visitas)
- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (3 626 visitas)
- Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 (3 625 visitas)
- Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 (3 623 visitas)
- Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 (3 623 visitas)
- Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013 (3 623 visitas)
- Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 (3 621 visitas)
- Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 (3 620 visitas)
- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 (3 619 visitas)
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