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- Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 (2 943 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 (2 942 visitas)
- Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 (2 941 visitas)
- Lei Complementar nº 944, de 26 de junho de 2003 (2 938 visitas)
- Pedagogia (2 938 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 (2 938 visitas)
- Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 (2 938 visitas)
- Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 (2 937 visitas)
- Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019 (2 937 visitas)
- Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015 (2 937 visitas)
- Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 (2 936 visitas)
- Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 (2 933 visitas)
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (2 932 visitas)
- Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 (2 932 visitas)
- Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009 (2 932 visitas)
- Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 (2 931 visitas)
- Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 (2 930 visitas)
- Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 (2 929 visitas)
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 (2 929 visitas)
- Resolução SF nº 54, de 31 de julho de 2014 (2 927 visitas)
- Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022 (2 926 visitas)
- Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979 (2 926 visitas)
- Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 (2 926 visitas)
- Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984 (2 925 visitas)
- Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 (2 925 visitas)
- Portaria DETRAN nº 809, de 09 de abril de 2014 (2 923 visitas)
- Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 (2 922 visitas)
- Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 (2 920 visitas)
- Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 (2 920 visitas)
- Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 (2 918 visitas)
- Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 (2 915 visitas)
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 (2 914 visitas)
- Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 (2 914 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (2 914 visitas)
- Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 (2 911 visitas)
- Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 (2 910 visitas)
- Resolução PGE nº 22, de 11 de julho de 2013 (2 909 visitas)
- Resolução SF nº 86, de 02 de outubro de 2017 (2 909 visitas)
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (2 907 visitas)
- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (2 906 visitas)
- Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 (2 906 visitas)
- Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014 (2 906 visitas)
- Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 (2 905 visitas)
- Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008 (2 905 visitas)
- Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 (2 904 visitas)
- Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 (2 904 visitas)
- Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017 (2 903 visitas)
- Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 (2 901 visitas)
- Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (2 900 visitas)
- Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 (2 900 visitas)
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