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- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (3 522 visitas)
- Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 (3 521 visitas)
- Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985 (3 521 visitas)
- Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 (3 520 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (3 520 visitas)
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 (3 518 visitas)
- Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977 (3 518 visitas)
- Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 (3 518 visitas)
- Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 (3 518 visitas)
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 (3 517 visitas)
- Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 (3 516 visitas)
- Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010 (3 516 visitas)
- Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013 (3 516 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 (3 516 visitas)
- Instrução SAP nº 21, de 28 de fevereiro de 2013 (3 515 visitas)
- Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 (3 514 visitas)
- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 (3 513 visitas)
- Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 (3 513 visitas)
- Salário-Complemento (3 513 visitas)
- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 (3 509 visitas)
- Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 (3 509 visitas)
- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 (3 509 visitas)
- Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 (3 508 visitas)
- Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975. (3 508 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 (3 508 visitas)
- Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993 (3 507 visitas)
- Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 (3 507 visitas)
- Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 (3 504 visitas)
- Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 (3 503 visitas)
- Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 (3 503 visitas)
- Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 (3 503 visitas)
- Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 (3 503 visitas)
- Análise de Necessidade de Capacitação (3 502 visitas)
- Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 (3 501 visitas)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 (3 500 visitas)
- Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987 (3 498 visitas)
- Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 (3 497 visitas)
- Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983 (3 496 visitas)
- Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 (3 496 visitas)
- Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 (3 495 visitas)
- Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 (3 495 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (3 495 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (3 494 visitas)
- Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 (3 491 visitas)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (3 491 visitas)
- Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 (3 489 visitas)
- Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 (3 488 visitas)
- Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 (3 488 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 10 de novembro de 2014 (3 488 visitas)
- Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 (3 488 visitas)
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