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  1. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(3 386 visitas)
  2. Decreto nº 20.218, de 22 de dezembro de 1982 ‎(3 384 visitas)
  3. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 384 visitas)
  4. Salário-Complemento ‎(3 384 visitas)
  5. Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993 ‎(3 382 visitas)
  6. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(3 381 visitas)
  7. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 381 visitas)
  8. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(3 381 visitas)
  9. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(3 381 visitas)
  10. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 381 visitas)
  11. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(3 380 visitas)
  12. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(3 379 visitas)
  13. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(3 379 visitas)
  14. Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983 ‎(3 379 visitas)
  15. Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979 ‎(3 378 visitas)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(3 377 visitas)
  17. Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987 ‎(3 372 visitas)
  18. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 ‎(3 372 visitas)
  19. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(3 372 visitas)
  20. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(3 371 visitas)
  21. Resolução SG nº 57, de 30 de setembro de 2019 ‎(3 371 visitas)
  22. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(3 369 visitas)
  23. Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 368 visitas)
  24. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 367 visitas)
  25. Súmula 22, de 26-9-1997 ‎(3 367 visitas)
  26. Decreto nº 16.855, de 07 de abril de 1981 ‎(3 366 visitas)
  27. Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992 ‎(3 366 visitas)
  28. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(3 365 visitas)
  29. Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019 ‎(3 365 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(3 365 visitas)
  31. Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015 ‎(3 365 visitas)
  32. Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 ‎(3 365 visitas)
  33. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(3 365 visitas)
  34. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 364 visitas)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 10 de novembro de 2014 ‎(3 364 visitas)
  36. Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ‎(3 363 visitas)
  37. Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 ‎(3 363 visitas)
  38. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(3 362 visitas)
  39. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(3 362 visitas)
  40. Lei nº 10.432, de 29 de dezembro de 1971 ‎(3 361 visitas)
  41. Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013 ‎(3 361 visitas)
  42. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 ‎(3 360 visitas)
  43. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(3 359 visitas)
  44. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 ‎(3 359 visitas)
  45. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(3 358 visitas)
  46. Função de Confiança ‎(3 357 visitas)
  47. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(3 357 visitas)
  48. Análise de Necessidade de Capacitação ‎(3 356 visitas)
  49. Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 ‎(3 356 visitas)
  50. Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 ‎(3 356 visitas)

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