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- Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986 (3 634 visitas)
- Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 (3 634 visitas)
- Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 (3 629 visitas)
- Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009 (3 628 visitas)
- Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 (3 627 visitas)
- Comunicado UCRH nº 46/2014 (3 625 visitas)
- Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 (3 623 visitas)
- Exercício (3 622 visitas)
- Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 (3 622 visitas)
- Remanescente (3 622 visitas)
- Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 (3 622 visitas)
- Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 (3 620 visitas)
- Lei Complementar nº 320, de 11 de março de 1983 (3 619 visitas)
- Comunicado Conjunto CAF/CRHE nº 01, de 1º de março de 2021 (3 617 visitas)
- Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017 (3 617 visitas)
- Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017 (3 616 visitas)
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 (3 615 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 (3 614 visitas)
- Instrução UCRH nº 03, de 07 de março de 2022 (3 613 visitas)
- Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 (3 613 visitas)
- Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015 (3 609 visitas)
- Como colaborar (3 608 visitas)
- Comunicado CRHE nº 10/89 (3 607 visitas)
- Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 (3 606 visitas)
- Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 (3 606 visitas)
- Suportes Pedagógicos de uma Comunidade (3 606 visitas)
- Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 (3 604 visitas)
- Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 (3 600 visitas)
- Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 (3 599 visitas)
- Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (3 599 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 (3 598 visitas)
- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 (3 595 visitas)
- Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 (3 594 visitas)
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 (3 593 visitas)
- Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 (3 592 visitas)
- Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016 (3 592 visitas)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 (3 591 visitas)
- Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 (3 588 visitas)
- Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 (3 588 visitas)
- Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 (3 586 visitas)
- Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 (3 585 visitas)
- Navegabilidade (3 585 visitas)
- Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 (3 583 visitas)
- Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 (3 583 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 (3 583 visitas)
- Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 (3 581 visitas)
- Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000 (3 580 visitas)
- Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 (3 580 visitas)
- Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 (3 579 visitas)
- Lei Complementar nº 605, de 22 de maio de 1989 (3 578 visitas)
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