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  1. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 10 de novembro de 2014 ‎(3 revisões)
  2. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  3. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(3 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 67.478, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(3 revisões)
  6. Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019 ‎(3 revisões)
  7. Lei Complementar nº 137, de 17 de maio de 1976 ‎(3 revisões)
  8. Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  9. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(3 revisões)
  10. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(3 revisões)
  11. Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(3 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  14. Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(3 revisões)
  16. Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  17. Resolução SSRH nº 15, de 09 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(3 revisões)
  20. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 70.484, de 25 de março de 2026 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(3 revisões)
  24. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 ‎(3 revisões)
  25. Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ‎(3 revisões)
  27. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(3 revisões)
  28. Lei nº 9.859, de 09 de outubro de 1967 ‎(3 revisões)
  29. Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 ‎(3 revisões)
  31. Instrução Normativa SGP nº 09, de 23 de março de 2026 ‎(3 revisões)
  32. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015 ‎(3 revisões)
  34. Reintegração ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎(3 revisões)
  38. Pedagogia ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 40.684, de 05 de setembro de 1962 ‎(3 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  43. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  44. Comunicado UCRH nº snº/2007 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  46. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(3 revisões)
  47. Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(3 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)

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