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- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 (17h03min de 16 de setembro de 2013)
- Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 (20h03min de 16 de setembro de 2013)
- Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013 (20h27min de 16 de setembro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 (16h02min de 17 de setembro de 2013)
- Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 (16h04min de 17 de setembro de 2013)
- Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009 (16h50min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 (17h40min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 (17h58min de 18 de setembro de 2013)
- Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 (20h33min de 18 de setembro de 2013)
- Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 (16h25min de 24 de setembro de 2013)
- Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 (22h20min de 24 de setembro de 2013)
- Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 (20h22min de 25 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996 (17h28min de 26 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 (17h38min de 26 de setembro de 2013)
- Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 (21h46min de 26 de setembro de 2013)
- Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 (22h10min de 26 de setembro de 2013)
- Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 (15h44min de 27 de setembro de 2013)
- Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (15h45min de 27 de setembro de 2013)
- Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 (20h59min de 30 de setembro de 2013)
- Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 (16h44min de 1 de outubro de 2013)
- Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 (16h53min de 1 de outubro de 2013)
- Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 (16h58min de 1 de outubro de 2013)
- Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 (19h32min de 1 de outubro de 2013)
- Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 (16h36min de 2 de outubro de 2013)
- Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 (21h43min de 2 de outubro de 2013)
- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 (22h23min de 2 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 (16h15min de 3 de outubro de 2013)
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (21h11min de 3 de outubro de 2013)
- Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000 (21h41min de 3 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 (17h35min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 (18h08min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 (21h44min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 (23h08min de 4 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 (23h11min de 4 de outubro de 2013)
- Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 (21h31min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998 (21h35min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 (21h45min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999 (21h51min de 7 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 (22h18min de 7 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (20h52min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 (22h25min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 (22h26min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 (22h28min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 (22h29min de 9 de outubro de 2013)
- Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 (22h31min de 9 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 (16h56min de 10 de outubro de 2013)
- Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 (17h20min de 10 de outubro de 2013)
- DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal (18h40min de 10 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.504, de 17 de fevereiro de 2000 (20h44min de 10 de outubro de 2013)
- Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 (20h49min de 10 de outubro de 2013)
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