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  1. Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011 ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  5. Gratificação de Função ‎(3 links)
  6. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(3 links)
  7. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(3 links)
  8. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(3 links)
  9. Plantão em Estado de Disponibilidade – L.C. n° 1.176 de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  10. Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 ‎(3 links)
  11. Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎(3 links)
  12. Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(3 links)
  14. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 ‎(3 links)
  16. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) ‎(3 links)
  17. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
  18. Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia ‎(3 links)
  19. Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 ‎(3 links)
  20. Gratificação Geral ‎(3 links)
  21. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  22. Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar ‎(3 links)
  23. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  24. Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar ‎(3 links)
  25. Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012 ‎(3 links)
  26. Transdisciplinaridade ‎(3 links)
  27. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 links)
  29. Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964 ‎(3 links)
  30. Lei nº 9.993, de 20 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
  31. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021 ‎(3 links)
  32. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983 ‎(3 links)
  34. Levantamento de Necessidades de Formação ‎(3 links)
  35. Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ‎(3 links)
  36. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(3 links)
  37. Abono complementar ‎(3 links)
  38. Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 ‎(3 links)
  39. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 ‎(3 links)
  40. Secretaria de Apoio Escolar ‎(3 links)
  41. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(3 links)
  42. Decreto-lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ‎(3 links)
  43. Participação nos Resultados - PR ‎(3 links)
  44. Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 ‎(3 links)
  45. Vencimentos (no plural) ‎(3 links)
  46. Honorários - Médicos Psiquiatras ‎(3 links)
  47. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 ‎(3 links)
  50. BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP ‎(3 links)

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