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  1. Avaliação Semestral de Desempenho – ASD ‎(3 links)
  2. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  3. Honorários - Secretaria da Cultura ‎(3 links)
  4. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  8. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 links)
  11. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984 ‎(3 links)
  13. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  15. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 ‎(3 links)
  17. Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
  19. Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério ‎(3 links)
  20. Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 ‎(3 links)
  21. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  23. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(3 links)
  24. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(3 links)
  25. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(3 links)
  26. Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 ‎(3 links)
  27. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(3 links)
  28. Avaliação especial de desempenho ‎(3 links)
  29. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  32. Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(3 links)
  33. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  34. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  36. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)
  37. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  38. Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  42. Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 ‎(3 links)
  43. Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON ‎(3 links)
  44. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  45. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 ‎(3 links)
  47. Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) ‎(3 links)
  48. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  49. Portaria SPPREV 211/2010 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 21.882, de 11 de janeiro de 1984 ‎(3 links)

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