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  1. Midiateca do Curso ‎(3 links)
  2. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983 ‎(3 links)
  4. Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 ‎(3 links)
  5. Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário ‎(3 links)
  6. Participação nos Resultados - PR ‎(3 links)
  7. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(3 links)
  12. BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM ‎(3 links)
  13. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  14. Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(3 links)
  16. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009 ‎(3 links)
  19. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(3 links)
  20. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP) ‎(3 links)
  21. Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 ‎(3 links)
  24. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  26. Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental ‎(3 links)
  27. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  30. Gratificação de Preceptoria - GP ‎(3 links)
  31. Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  33. Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
  34. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(3 links)
  35. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(3 links)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  37. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎(3 links)
  39. Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 64.150, de 21 de março de 2019 ‎(3 links)
  41. Lei n° 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  42. Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER ‎(3 links)
  43. Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016 ‎(3 links)
  48. Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)

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