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- Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 (3 links)
- Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 (3 links)
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (3 links)
- Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010 (3 links)
- Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 (3 links)
- Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 (3 links)
- Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV (3 links)
- Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001 (3 links)
- Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 (3 links)
- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 (3 links)
- Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 (3 links)
- Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 (3 links)
- Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 (3 links)
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 (3 links)
- Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 (3 links)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (3 links)
- Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 (3 links)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 (3 links)
- Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV (3 links)
- Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (3 links)
- Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 (3 links)
- Gratificação do Registro Mercantil (3 links)
- Abono complementar (3 links)
- Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 (3 links)
- Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 (3 links)
- Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 (3 links)
- BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP (3 links)
- Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 (3 links)
- Multidisciplinaridade (ou Pluridisciplinaridade) (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 (3 links)
- Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 (3 links)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (3 links)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 (3 links)
- Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 (3 links)
- Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 (3 links)
- Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 (3 links)
- Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 (3 links)
- Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 (3 links)
- Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA (3 links)
- Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 (3 links)
- Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 (3 links)
- Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 (3 links)
- Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 (3 links)
- Honorários - Polícia Militar (3 links)
- Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 (3 links)
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 (3 links)
- Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 (3 links)
- Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 (3 links)
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