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  1. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 ‎(3 links)
  2. Função-atividade ‎(3 links)
  3. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  7. Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  8. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  9. Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR ‎(3 links)
  10. Decreto nº 65.537, de 24 de fevereiro de 2021 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  13. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(3 links)
  14. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  17. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  19. Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  21. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  22. Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998 ‎(3 links)
  23. Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV ‎(3 links)
  24. Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ ‎(3 links)
  25. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(3 links)
  27. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  31. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(3 links)
  32. Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar ‎(3 links)
  33. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(3 links)
  35. Gratificação pelo Desempenho de Atividade de Saúde - GDS ‎(3 links)
  36. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(3 links)
  37. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(3 links)
  38. Honorários - Casa da Soliedariedade I ‎(3 links)
  39. Decreto nº 33.395, de 18 de junho de 1991 ‎(3 links)
  40. Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ‎(3 links)
  41. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(3 links)
  42. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(3 links)
  43. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 links)
  44. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992 ‎(3 links)
  48. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)

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