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  1. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  3. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  4. Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(3 links)
  5. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎(3 links)
  7. Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV ‎(3 links)
  8. Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001 ‎(3 links)
  9. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 links)
  12. Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  15. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  16. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 ‎(3 links)
  18. Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  20. Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV ‎(3 links)
  21. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
  22. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  23. Gratificação do Registro Mercantil ‎(3 links)
  24. Abono complementar ‎(3 links)
  25. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  27. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(3 links)
  28. BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP ‎(3 links)
  29. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(3 links)
  30. Multidisciplinaridade (ou Pluridisciplinaridade) ‎(3 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 64.065, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(3 links)
  34. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(3 links)
  35. Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  37. Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 28.055, de 29 de dezembro de 1987 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  41. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(3 links)
  42. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(3 links)
  44. Portaria SPPREV nº 139 de 11 de março de 2014 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  46. Honorários - Polícia Militar ‎(3 links)
  47. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  49. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  50. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(3 links)

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