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101. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
102. DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
103. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
104. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
105. DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto
106. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
107. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
108. Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
109. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024
110. Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
111. Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
112. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
113. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
114. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
115. Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
116. Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024
117. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024
118. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
119. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
120. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
121. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
122. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
123. Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983
124. Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
125. Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
126. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
127. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
128. Decreto nº 33.734, de 02 de setembro de 1991
129. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
130. Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993
131. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
132. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
133. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
134. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
135. Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
136. Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998
137. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
138. Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
139. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
140. Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
141. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
142. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
143. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
144. Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
145. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
146. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
147. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
148. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
149. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009
150. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009

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