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Resultados nos títulos das páginas

• Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: I - realizar procedimentos disciplinares punitivos, não regulados por lei especial, em face de servidores da administração direta e autárquica;
  7 KB (1 059 palavras) - 17h44min de 5 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...stração estadual em assuntos de natureza ambiental, nos termos desta lei complementar.
  5 KB (762 palavras) - 12h48min de 5 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...970]], com a redação dada pelo inciso VII do artigo 1º do [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]], acrescento-lhe o § 9º'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ''Altera o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Fu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]] ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]''
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar e de sua regulamentação, observadas as diretrizes e procedimentos da Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e p
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]]
  71 B (8 palavras) - 01h31min de 14 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.188, de 27 de novembro de 2012
  ''Altera a [[Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968]], que instituiu o Regime Especial de ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (411 palavras) - 13h42min de 28 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999
  ... Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]], acrescentado pela [[Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986]].'' ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  1 KB (196 palavras) - 12h57min de 5 de dezembro de 2012
• Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]]
  73 B (9 palavras) - 12h23min de 17 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ação para o desempenho de atividades de que trata o artigo 1º desta lei complementar, na seguinte conformidade:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012
  ...o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a [[Lei Complementar nº 1.164, 04 de janeiro de 2012]], que institui o Regime de Dedicação Pl ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 585 palavras) - 14h30min de 9 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  4 KB (643 palavras) - 14h29min de 9 de janeiro de 2013
• Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]
  72 B (8 palavras) - 17h40min de 10 de janeiro de 2013
• Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996.
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996]]
  70 B (8 palavras) - 16h24min de 17 de janeiro de 2013
• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...e Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN-SP e a reger-se por esta lei complementar.
  42 KB (6 915 palavras) - 14h50min de 21 de fevereiro de 2024
• Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista
  *[[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]] (vigência 01/06/12) *[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]
  3 KB (410 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013
  ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (537 palavras) - 00h20min de 20 de março de 2013
• Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996
  ''Altera dispositivos da [[Lei Complementar nº 670, de 20 de dezembro de 1991]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (248 palavras) - 19h51min de 24 de abril de 2013

Resultados nos textos das páginas

• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ... saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985
  ... dispositivos da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984|lei complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], e dá outras providências, referente ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (615 palavras) - 17h06min de 24 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975
  ''Altera a redação do artigo 79 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (370 palavras) - 18h31min de 3 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...' fica acrescentado ao artigo único da Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
  3 KB (515 palavras) - 19h56min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m como do Abono por Satisfação do Usuário - ASU, instituído pela [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]].
  3 KB (487 palavras) - 13h44min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], pelo artigo 3º da [[Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989]], e à Parte Especial do Quadro da extin
  3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rie de classes de Agente da Segurança Penitenciária, regida por esta lei complementar, compreende vencimento e vantagens pecuniárias.
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 1º de outubro de 1997 |nº 831, de 1º de outubro de 1997]], e [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003 |nº 952, de 19 de dezembro de 2003]], c
  6 KB (971 palavras) - 17h15min de 11 de janeiro de 2012
• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ... da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ... no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
  2 KB (283 palavras) - 20h46min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ...a de Vencimentos - Comissão, a prevista no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ... sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
  1 KB (207 palavras) - 20h50min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar nº 729, de 30 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994]], passa a corresponder à quantia resultan
  2 KB (352 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|Lei Complementar 712, de 12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrant
  2 KB (384 palavras) - 01h30min de 12 de julho de 2011
• Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992
  ... Tabela I, da Escala de Vencimentos cargos em Comissão, prevista na [[Lei complementar nº 556, de 15 de dezembro de 1988]];
  2 KB (349 palavras) - 01h28min de 12 de julho de 2011
• Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008
  ...0/78]], [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003|943/03]], [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|1012/2007]], e dá providências.'' considerando que a [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1012/2007]] a partir de 09/2007 alterou a contribuição patronal para 22%,
  6 KB (1 060 palavras) - 03h13min de 12 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004
  ..., para os servidores que já apresentaram requerimento nos termos da [[Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003]] e [[Instrução UCRH nº 01, de 21 de ago ...idores sujeitos ao regime da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do Trabalho - CLT].
  6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes p ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
  10 KB (1 764 palavras) - 03h46min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.032, de 28 de dezembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3° -''' As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministéri
  2 KB (272 palavras) - 18h44min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º -''' As despesas resultantes desta lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judi
  2 KB (291 palavras) - 18h43min de 20 de julho de 2011