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• Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014
  ...nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]], alterados pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ções de representação e legislativa fixados nos Anexos I e II da [[Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005]];
  4 KB (599 palavras) - 13h43min de 7 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...o da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014
  a seguinte lei complementar: da [[Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010]], em
  6 KB (1 037 palavras) - 18h43min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014
  criada pela [[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]], e dá providências correlatas'' a seguinte lei complementar:
  2 KB (284 palavras) - 18h44min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de E ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  a seguinte lei complementar: termos desta lei complementar, prestação pecuniária eventual,
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
  ''Altera as Leis Complementares [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004| nº 959, de 13 de setembro de 2004]]; [[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001| nº 898, de 13 de julho de
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• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  a seguinte lei complementar:'' Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017]]
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''
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• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], que institui o Plano de Cargos, ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (312 palavras) - 12h44min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: anexos desta lei complementar:
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...i Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providências a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  salários dos integrantes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014
  Revogado conforme [[Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024]] <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica''
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• Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998|Lei Complementar nº 846, de 1998]], que dispõe sobre a qualificação de entidades como or ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (800 palavras) - 14h28min de 3 de agosto de 2015

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  ...to nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008 * [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014]] - Concurso Público
  3 KB (383 palavras) - 13h37min de 9 de outubro de 2024
• Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
  ...ns de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ... termos da Resolução SPDR 07, de 27/08/13, atendendo à previsão da Lei Complementar 1.079, de 17/12/08, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores a
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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ''Regulamenta a promoção de que trata a [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]], que dispõe sobre a reestruturação ...ões legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]],
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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito) classes, id
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• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras:
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores d
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' ...politana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte int
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• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: (Redação dada pelo Artigo 17, da [[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]]).
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ''Regulamenta a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentaç ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]],
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos s
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
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• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ivil e da Polícia Militar são fixados de acordo com o disposto nesta lei complementar.
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• Adicional de Insalubridade
  Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ...IPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].== ...- BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Inciso VII com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017]].
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], será concedido um adicional de periculos
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013