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• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  '''I –''' da Secretaria de Gestão Pública: <s>'''b)''' Thiago Souza Santos, RG nº 27.415.858-9, representante da Unidade Central de Recursos Humanos;</s>
  3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...ncimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupan ...- referência: o símbolo indicativo do vencimento do cargo ou do salário da função-atividade;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022
  ...TOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018]], e na [[Resolução SFP n�
  609 B (97 palavras) - 12h56min de 29 de março de 2022
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ''Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, cria '''Artigo 1º''' - Fica aprovado o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, cria
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• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ''Regulamenta a concessão, aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, do [[adicional de ... 18 de dezembro de 1985, e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009
  ''Designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada Os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública e o Procurador Geral do Estado, de acordo com os arti
  5 KB (701 palavras) - 13h54min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ...1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlat ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º -''' Fica instituído, âmbito da Administração Centralizada do Estado, auxílio - alimentação para funci
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
  ...', no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 34 da [[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]], Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  1 KB (223 palavras) - 05h25min de 28 de julho de 2011
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ...lo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7.º da [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ...ílio-alimentação será fixado e revisto, por decreto, mediante proposta da Comissão de Política Salarial, de que trata o [[Decreto nº 33.143, de 19
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
  Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  1 KB (181 palavras) - 18h10min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
  '''Artigo 1º —''' O valor do [[auxílio-alimentação]] instituída pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixada em Cr$ 2.500, Secretário da Fazenda
  1 KB (191 palavras) - 18h13min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
  Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  1 KB (176 palavras) - 15h37min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
  Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  1 KB (186 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
  Secretário da Fazenda Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
  1 KB (194 palavras) - 18h15min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
  '''Parágrafo único''' – O período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos lega ...go à autoridade competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da expedição, conforme o caso, do termo de adoção ou do termo de guarda pa
  5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  ...de que trata o artigo 39, § 2º, combinado com o artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago anualmente, em dezembro, a todos os serv <S>8. quotas fixas de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];</S>
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• Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
  ''Dispõe sobre a [[Bonificação por Resultados]] (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de ...8 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, quando existentes, dev
  6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ...TD para os integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá providências correlatas.'' ...eação e Delegado Regional de Esportes, do Quadro da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que se encontrem em efetivo exercício na Coord
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes ...upantes de funções-atividades que especifica, do Quadro da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, indicados nos Anexos I e II.
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• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  ...e institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...a Educação, de que trata o artigo 1º, e o disposto no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...-Pericial - GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá provid ... desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria de Gestão Pública.
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• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ... de Atendimento ao Cidadão" fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.</s> ...e Atendimento ao Cidadão’ fica sob a coordenação e o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública. (NR)
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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas'' ...rreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV (QP-SPPREV).
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ===Seção I -Da Jornada de Trabalho===
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' =Título I - Da Polícia do Estado de São Paulo=
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar n�
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de Economia e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
  Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da
  2 KB (284 palavras) - 17h52min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  ''Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber q
  11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda'' O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
  '''OS Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,''' ...ão Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009]], nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar.
  1 KB (196 palavras) - 16h07min de 15 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  ...nto, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação'' Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública,
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento,
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  <s>'''Artigo 1º''' - Fica instituída Gratificação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secret ...imentos e Salários para os servidores das classes que especifica, o valor da gratificação a que se refere o “caput” deste artigo corresponderá a:
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da ...sano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Coordenadoria da Reforma Administrativa
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ...da [[Bonificação por Resultados]] - BR, nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' ...estão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-2008]], e considerando a dotação orçamentária, resolvem:
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ...ara fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...[[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem:
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...que será baixado pelo Governador do Estado, por proposta da Secretaria da Fazenda, adequadas a seu programa de trabalho;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  Dílson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa ...Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), entidade autárquica instituída pelo
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público.
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências '''Artigo 1º''' - Fica instituída a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores em exercíci
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• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público. ...ins de determinação do limite a que se refere o inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  '''Artigo 1º''' - Fica instituída Bonificação por Resultados - BR, nos termos desta lei complementar, a ser ...ins de determinação do limite a que se refere o inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual.
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  ... constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da ...o Paulo,no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição da Bonificação por Resultados - BR, para os empregados e servidores em efeti
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
  ...Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Soci ...Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB torna indispensável o estabelecimento de critérios pa
  8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000
  ...am sujeitos, aos servidores em efetivo exercício, do Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas. ...97 ]], e [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ]], o valor da gratificação a que se refere o caput deste artigo, corresponderá a:
  3 KB (516 palavras) - 18h58min de 16 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
  ...Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário e na Escala de Vencimentos - ...édico e de Cirurgião Dentista, enquadradas na Estrutura de Vencimentos I da Escala de Vencimentos - Nível Universitário.
  16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  '''Artigo 1º -''' Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]], passam a vigorar com ...correndo a hipótese de que trata este artigo, observar-se-á, no cálculo da Gratificação Especial de Atividade - GEA, o disposto no item 2 do § 1º
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  '''Artigo 1º -''' Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015