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• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  ''Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas'' ...8 - À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração, observado o
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  a licença médica; ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença-paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  II - licença por adoção, nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de III - licença-paternidade, nos termos do inciso XIX, do artigo 7º, da Constituição Fed
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  '''II''' - a licença de até 10 (dez) dias por ano, sem prejuízo da bolsa mensal, para realiza� '''II''' - licença para tratamento de saúde;
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• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  ...bonada, falta médica, licença-gestante/maternidade, licençapaternidade, licença adoção, gala ou nojo.
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
  3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
  3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  V - por licença por adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro d XI – por licença para tratamento de saúde.” (NR)
  17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública
  ...ojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviços obriga
  1 KB (191 palavras) - 16h52min de 19 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  b) controle de freqüência, escala de férias e licença prêmio; b) controle de freqüência, escala de férias e licença-prêmio;
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  d) salário-maternidade; e '''V -''' O salário-maternidade é devido à segurada da
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]
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• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008
  gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços
  11 KB (1 783 palavras) - 04h30min de 9 de julho de 2017
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ...ojo, júri, licença maternidade, licença-paternidade, licença-adoção, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, falta médica, serviços obriga
  20 KB (3 287 palavras) - 12h56min de 3 de outubro de 2017
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  3. afastado por licença-maternidade ou licença-adoção.
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
  a) licença-prêmio; b) licença-adoção; e
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• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de inte
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  ...ficarem em virtude de férias, licença maternidade, licença paternidade, licença adoção e acidente do trabalho.
  5 KB (742 palavras) - 11h53min de 29 de maio de 2012
• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Representação - CEETEPS
  ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ...icarem em virtude de férias, licença maternidade, licença-paternidade e licença por adoção.
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ...icarem em virtude de férias, licença maternidade, licença-paternidade e licença por adoção.
  6 KB (1 025 palavras) - 12h25min de 17 de dezembro de 2012
• Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP
  ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  2 KB (309 palavras) - 18h29min de 23 de setembro de 2014
• Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP
  ...de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; s
  2 KB (265 palavras) - 17h40min de 9 de outubro de 2014
• Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013
  ...nciso VII, do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] ou licença por adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro d ... aos servidores que estejam afastados por licença-gestante/maternidade ou licença por adoção.
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• Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013
  ...ificarem em virtude de férias, licença maternidade, licençapaternidade, licença adoção e acidente do trabalho.
  11 KB (1 805 palavras) - 20h21min de 23 de julho de 2013
• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  b) controle de frequência, escala de férias e licença-prêmio de servidores sob sua supervisão; f) controle de frequência, escala de férias e licença-prêmio de servidores sob sua supervisão;
  20 KB (3 245 palavras) - 19h13min de 16 de junho de 2014
• Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013
  ...icarem em virtude de férias, licença maternidade, licença-paternidade e licença por adoção.
  6 KB (980 palavras) - 13h40min de 30 de agosto de 2013
• Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013
  ... de extinção de contrato por tempo determinado no intercurso de Licença-Maternidade, no qual restou consignado: ...ntratada por prazo determinado: o Estado efetuará o pagamento do salário-maternidade e irá compensar o valor que vier a pagar a esse título com os recolhiment
  1 KB (227 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014
  (trinta) dias por motivo de licença para tratamento de saúde ou de licença-prêmio;
  26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  e o período de licença para tratamento de saúde não excedente pecuniárias, conceder-se-á licença:
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Comunicado UCRH nº 31 de 13 de novembro de 2015
  ...ocesso GDOC nº 18488-262257/2015, que cuidou de analisar caso de licença maternidade de servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, concluindo que: ...ROSO LIMA BRITO DE CAMPOS traz luz sobre a questão citando a hipótese da licença para tratamento da saúde, cujo benefício é comumente previsto no regime
  2 KB (278 palavras) - 12h48min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  d) salário-maternidade; e ...s e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
  8 KB (1 294 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017
• Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018
  II - nos casos de fruição de licença-prêmio até 30 (trinta) III - nos casos de fruição de licença para tratamento de
  5 KB (782 palavras) - 11h22min de 11 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  V - por licença por adoção, nos termos da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro d XI - por licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo
  10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...'''em virtude de licença-prêmio, licença adoção, licença gestante ou maternidade, que impossibilite a avaliação de desempenho no período avaliatório; ...o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, para o servidor que retornar de licença para tratamento de saúde não motivada pelas situações enquadradas no ro
  28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
  XI – por licença para tratamento de saúde.” (NR) 1. licença para tratamento de saúde motivada por acidente
  21 KB (3 421 palavras) - 13h26min de 27 de dezembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...liares, licença à gestante, licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção ou guarda judicial para fins de adoção; ... não poderá dedicar-se a atividade remunerada, sob pena de ser cassada a licença, sujeitando-se, também, à apuração de responsabilidade funcional.” (N
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  § 2° - Para recebimento do benefício da licença para tratamento de saúde prevista no inciso V deste artigo, a perícia mé ...o de sanção disciplinar e o gozo de licença sem vencimentos ou licença-maternidade não impedem a adesão do servidor ao PDI.
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 37/2008|37/2008 - Licença-Prêmio]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  ...tarquias de que trata o artigo 1º desta lei complementar, será concedida licença, nos 60 (sessenta) dias seguintes ao término do prazo do benefício deferi § 1º - Durante a licença de 60 (sessenta) dias de que trata o “caput” deste artigo, a servidora
  28 KB (4 883 palavras) - 14h03min de 21 de fevereiro de 2024