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  • Página principal
    ...to nº 60.545, de 18 de junho de 2014]] - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008 * [[Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016]] - Sobre publicações para apuração preliminar.
    3 KB (391 palavras) - 18h10min de 25 de abril de 2024
  • Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
    74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
  • Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
    ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
    83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
  • Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
    Produtividade Médica – PPM, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 5 '''III''' - fatores: critérios estabelecidos em lei para aferição do
    12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
  • Adicional de Insalubridade
    Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma ...IPE.</s>(Revogado o Parágrafo Único do artigo 3º, pelo artigo 29 da Lei Complementar 1.361, de 21 de outubro de 2021)
    6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
  • Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985
    ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... restrição, desempenhar as funções próprias de seu posto definidas em lei e regulamentos;
    10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ...plementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]], ficando revogada a, [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]].== ...stadual de Educação Tecnológica Pauloa Souza - CETEPS através da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]].
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]. [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 18/12/08)
    6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    ...tubro de 2021]], ficando revogados os artigos 1º a 13, 15 e 16 da , [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].== ...da em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]].
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Abono complementar
    ... do servidor for inferior aos valores abaixo fixados será concedido abono complementar para que sua retribuição global mensal corresponda aos seguintes valores, |Align="center"| ABONO COMPLEMENTAR ||Align="center"| JORNADA
    4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
  • Auxílio-Alimentação
    *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92)
    5 KB (652 palavras) - 13h44min de 27 de fevereiro de 2024
  • Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016
    ...os Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]].'' ...ejamento e Gestão, considerando o disposto nos arts. 27, 29 e 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]], e nos §§ 3° e 4°
    3 KB (407 palavras) - 10h54min de 26 de outubro de 2016
  • Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
    [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
    3 KB (383 palavras) - 14h29min de 24 de janeiro de 2024
  • Participação nos Resultados - PR
    *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08) *[[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016]] (vigência 01/01/16)
    5 KB (710 palavras) - 18h23min de 24 de janeiro de 2023
  • Auxílio-Transporte
    ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
    6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
  • Salário-Família
    [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
    9 KB (1 162 palavras) - 21h01min de 18 de junho de 2020
  • Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
    Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020
  • Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
    [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], e dá providências correlatas'' e das atividades insalubres referidas na [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], são
    8 KB (1 317 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2016
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ... março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
    55 KB (8 262 palavras) - 17h45min de 25 de abril de 2024
  • Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: c) afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício;
    28 KB (4 575 palavras) - 12h59min de 15 de junho de 2023
  • Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
    ''Regulamenta o artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]'' ...mplementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]].
    6 KB (932 palavras) - 12h03min de 6 de janeiro de 2016
  • Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
    ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
  • Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011
    ...obre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformidade: Alterado pelo [[Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016]]
    6 KB (1 036 palavras) - 17h43min de 18 de julho de 2016
  • Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
    ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 26 da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]],
    19 KB (3 066 palavras) - 12h16min de 4 de outubro de 2018
  • Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI
    Revogada conforme artigo 85 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] vigente até 31/05/22 ... atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012| LC 1.164/2012]], quando se tratar de d
    3 KB (440 palavras) - 14h37min de 9 de maio de 2022
  • Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
    Revogado pelo [[Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016]] ...suas alterações, em servidores de seu Quadro de Pessoal, nos termos da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], destinadas à:
    7 KB (1 189 palavras) - 11h34min de 13 de janeiro de 2016
  • Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
    ...no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ...e dos órgãos e entidades integradas a que se refere o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], os limites de Plantões por mês, d
    19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
  • Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016
    Revogado pelo [[Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016]] [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (443 palavras) - 13h13min de 25 de abril de 2016
  • Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014
    do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece VII - Fundação de Previdência Complementar do Estado de
    7 KB (1 222 palavras) - 17h39min de 28 de abril de 2016
  • Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    4 KB (612 palavras) - 12h52min de 28 de outubro de 2015
  • Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
    ...ados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
  • Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM
    ...20, de 29 de janeiro de 1946]], e do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]] (vigência 01/01/14)
    3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
  • Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013
    ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016]]
    6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
  • Auxílio Reclusão
    *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)
    7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
  • Auxílio Reclusão Polícia Militar
    ... obtenção do auxílio-reclusão, além de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, será instruído, obrigatoriamente, com certidão do efetiv *[[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]]
    6 KB (826 palavras) - 20h06min de 10 de abril de 2018
  • Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
    ...cretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 3º e 18 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], resolve: ...tidade de cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º, da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], é de 4.750 (quatro mil e setecento
    7 KB (1 078 palavras) - 13h06min de 7 de abril de 2016
  • Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
    ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de E ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
    50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
  • Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
    ...o dos oficiais da Força Policial do Estado, em harmonia com o disposto na Lei Federal nº 192, de 17de janeiro de 1936. ...r promoção, conforme os princípios e regras estabelecidos neste decreto-lei.
    28 KB (4 783 palavras) - 13h57min de 25 de julho de 2016
  • Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014
    outras definidas em lei, no território estadual. além de outras definidas em lei.
    48 KB (8 003 palavras) - 12h43min de 14 de julho de 2016
  • Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
    ...[[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:''
    7 KB (1 064 palavras) - 18h41min de 24 de julho de 2014
  • Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014
    ...s acrescido das vantagens pecuniárias que a ele se integram nos termos da lei ou de outros atos concessivos, as vantagens incorporadas, os adicionais de '''VI''' - decorrente de mandado judicial ou por força de lei;
    25 KB (4 004 palavras) - 14h40min de 5 de agosto de 2016
  • Bonificação por Resultados - Policiais Civis e Militares
    ...ta) Unidades Básicas de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], por policial, multiplicado pelo: Observados os limites estabelecidos na [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]] e a dotação orçamentária.
    3 KB (411 palavras) - 13h30min de 19 de outubro de 2021
  • Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
    <s>§ 2º - A Assessoria Técnico-Legislativa é órgão complementar da (Acrescentado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 62.105, de 13 de julho de 2016]])
    60 KB (9 652 palavras) - 13h08min de 4 de maio de 2017
  • Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
    ...www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10200-06.01.1999.html Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999], regulamentada pelo [[Decreto nº 44.1 .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-7001-27.12.1990.html Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990];
    119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
  • Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015
    Revogado pelo [[Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016]] no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
    3 KB (425 palavras) - 11h51min de 20 de janeiro de 2016
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015
    ...4]], assim como sobre a Participação nos Resultados de que trata a [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|LC 1.059-2008]] '' ... [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010|1.121-2010]] e [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014|1.245-2014]], assim como sobre a Particip
    4 KB (585 palavras) - 13h03min de 4 de maio de 2015
  • Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015
    termos da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, paga até a data de 31 de janeiro de 2016, relativas às
    10 KB (1 548 palavras) - 16h22min de 24 de novembro de 2015
  • Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015
    ''Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019'' a seguinte lei:''
    12 KB (2 021 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
  • Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015
    exercício de 2016'' a seguinte lei:''
    10 KB (1 607 palavras) - 12h02min de 29 de dezembro de 2015
  • Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
    '''Artigo 1º''' - Ficam prorrogados, até 31-12-2016, junto às nos termos do inciso X do artigo 64 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]];
    3 KB (468 palavras) - 11h49min de 4 de janeiro de 2016

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