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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...ilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo. '''Artigo 107 -''' A orientação das promoções do funcionalismo público civil será centralizada, cabendo ao órgão a que for deferida ta
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...onibilidade ocorrerá em vaga existente ou que se verificar nos quadros do funcionalismo.
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...as referências numéricas fixados na Tabela I da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Funcionalismo
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''V -''' orientar as promoções do funcionalismo público civil, expedindo normas para sua execução, elaborando os respect '''Artigo 88''' - Compete ao DEA orientar as promoções do funcionalismo público, expedindo normas para a sua execução, elaborando os respectivos
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• Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995
  ...dispositivos adiante mencionados, referentes às escalas de vencimentos do funcionalismo público, não mais aplicáveis ao sistema de pagamento de pessoal:
  13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  ...ias especificadas no respectivo Estatuto e nas disposições referentes ao funcionalismo público do Estado.
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978
  ...dente ao do padrão “1 - A”, da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.</s> ...rrespondente ao do padrão "1-A" da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado".
  3 KB (521 palavras) - 14h56min de 14 de setembro de 2015
• Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983
  ...ndente ao do padrão “1 - A” da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado”.
  2 KB (255 palavras) - 17h33min de 1 de outubro de 2015
• Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967
  ...a ser de valor equivalente à referência "49" da escala de vencimentos do funcionalismo público do Estado".
  2 KB (277 palavras) - 16h45min de 21 de outubro de 2011
• Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978
  ... Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.
  3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...mas datas em que se der a revisão dos vencimentos, a qualquer título, do funcionalismo estadual. ... ao percentual de incremento, no mesmo período, da folha de pagamento do funcionalismo público estadual, considerados os índices nominais de reajuste dos vencim
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  ...membros do Ministério Público estão sujeitos às mesmas proibições do funcionalismo público civil do Estado, sendo-lhes ainda vedado o exercício da advocacia ... –''' Os membros do Ministério Público terão direito às licenças do funcionalismo público civil do Estado, na forma da legislação pertinente e deste decre
  112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009
  [[Categoria:Funcionalismo]]
  2 KB (202 palavras) - 17h39min de 8 de novembro de 2011
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...ilidade ocorrerá em vagas existentes ou que se verificarem nos quadros do funcionalismo. '''Artigo 107 —''' A orientação das promoções do funcionalismo público civil será centralizada, cabendo ao órgão a que for deferida ta
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...e definir mecanismos de negociação entre as entidades representativas do funcionalismo público e os órgãos do Governo.
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funcionalismo público em janeiro, fevereiro e março do mesmo ano. ...de 1992, tendo sido computados os índices de reajuste geral concedidos ao funcionalismo público em janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...ia abrir precedente em relação aos demais “pro labore” concedidos ao funcionalismo e que são incorporados aos vencimentos. A igualdade perante a lei, inscrit ...ias aos Procuradores do Estado (artigo 102) foge às normas aplicáveis ao funcionalismo em geral, que só têm 30 dias de tal benefício. É verdade que há situa�
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984
  <s>''Regulamenta o instituto da transposição no funcionalismo do Estado dispondo sobre a realização de processos seletivos especiais pa
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• Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983
  ''Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe'' '''Artigo 1º''' - E assegurado às entidades de classe do funcionalismo público o direito de perceberem as respectivas contribuições por meio de
  1 KB (192 palavras) - 13h31min de 11 de janeiro de 2013
• Decreto n° 52.932, de 05 de maio de 1972
  ...1971]], serão aplicadas as demais disposições pertinentes a horário do funcionalismo em geral, a que se refere o [[Decreto n° 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  2 KB (339 palavras) - 16h48min de 14 de janeiro de 2013
• Decreto nº 25.385, de 18 de junho de 1986
  ...Estado ainda não permitiam uma adequação geral de todos os salários do funcionalismo estadual;
  3 KB (503 palavras) - 19h18min de 19 de julho de 2013
• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ...política sócio-previdenciária, traduzidas nas legitimas aspirações do funcionalismo estadual a que serve, foi recrutando o IPESP, dentro do seu quadro de pesso
  4 KB (671 palavras) - 19h08min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 34.066, de 28 de outubro de 1991
  ...racterísticas e peculiaridades do Estado e do regime jurídico que rege o funcionalismo público estadual.
  3 KB (463 palavras) - 18h21min de 30 de julho de 2013
• Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991
  ''Dispõe sobre a instituição do ''Censo do Funcionalismo Público Estadual "no âmbito das Secretarias, autarquias, universidades es '''Artigo 1.º''' - Fica instituído o ''Censo do Funcionalismo Público Estadual'', a ser realizado em 1991, no âmbito das Secretarias, a
  4 KB (635 palavras) - 14h26min de 22 de agosto de 2013
• Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006
  ...r público estadual, quando recomendável para atender às demandas de seu funcionalismo, estabelecerá convênios operacionais com as cooperativas de crédito, bus
  4 KB (652 palavras) - 13h18min de 21 de novembro de 2013
• Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979
  Considerando que, com o aumento a ser proposto, o funcionalismo consumirá cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da arrecadação previs
  4 KB (624 palavras) - 12h14min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''Artigo 17''' - Os cargos e funções gratificadas do funcionalismo público civil do Estado são agrupados nos seguintes Quadros; ...ete ao Departamento Estadual de Administração orientar as promoções do funcionalismo público, expedindo normas para sua execução e, especialmente:
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  ...nferior ao percentual de incremento, no período, da folha de pagamento do funcionalismo público estadual, considerados os índices nominais de reajuste dos vencim
  4 KB (573 palavras) - 13h58min de 5 de dezembro de 2018
• Consulta do Governador, de 06/12/95
  '''4'''- Não é despiciendo lembrar prática corriqueira no funcionalismo pela qual servidores renunciam aos proventos mensais da aposentadoria para
  6 KB (1 041 palavras) - 13h30min de 5 de dezembro de 2018
• Cargo Isolado
  ... ser o único na sua categoria. Os cargos isolados constituem exceção no funcionalismo, porque a hierarquia administrativa exige escalonamento das funções para
  721 B (110 palavras) - 13h59min de 30 de julho de 2014
• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ...ferência para o preenchimento das vagas que se verificarem nos quadros do funcionalismo. ... da União, de outro Estado ou de Município, antes de haver ingressado no funcionalismo estadual, será contado pela terça parte.
  105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
• Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995
  ...nidades de progressão e ascensão nas diferentes carreiras que compõem o funcionalismo,
  7 KB (1 183 palavras) - 14h51min de 13 de outubro de 2014
• Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991
  ...ria, justificados os motivos, contratar profissionais não pertencentes ao funcionalismo público, através de contrato de locação de serviços de natureza eventu
  23 KB (3 643 palavras) - 13h20min de 28 de outubro de 2014
• Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968
  ...o precário e sem direito à estabilidade e às vantagens estatutárias do funcionalismo; ...ado, correspondente ao serviço do admitido, quando existente no quadro do funcionalismo;
  10 KB (1 392 palavras) - 12h31min de 10 de fevereiro de 2015
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  V - orientar as promoções do funcionalismo público expedindo normas para a sua execução, elaborando os respectivos III - orientar as promoções do funcionalismo público, expedindo normas para a sua execução, elaborando os respectivos
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986
  ...pondente ao do padrão " 1 -A ", da Tabela II, da escala de vencimentos do funcionalismo público civil do Estado.
  2 KB (227 palavras) - 17h09min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968
  ''Dispõe sôbre integração, no funcionalismo, dos servidores abrangidos pelo Artigo 9.º do [http://www.al.sp.gov.br/rep ''Dispõe sôbre integração no funcionalismo, dos servidores abrangidos pelo Artigo 9.º, do Ato das Disposições Const
  8 KB (1 330 palavras) - 16h07min de 27 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  – Data de posse e de exercício no funcionalismo público;
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022