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• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  ''Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de ... idôneo equivalente, obtido junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, órgãos públicos e serviços de saúde contra
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, na seguinte conformidade: '''Artigo 4º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata esta
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício de função-atividade;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  '''§ 2º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMP quando se afastar em virtud ...GDAMP será cessada, pela autoridade competente, a partir da data em que o servidor deixar de exercer as atividades que lhe deram origem.
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR, será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Bai ...desta Portaria, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ... As atividades próprias do Poder Público só poderão ser praticadas por servidor titular de cargo ou função competente. '''§2º -''' As demais atividades poderão ser exercidas por servidor público, empregado do setor público ou privado e empresas para esse fim c
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011
  ...s específicos e respectivas metas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público – IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultad '''O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE''', no uso de suas atribuições legais e consid
  1 KB (230 palavras) - 17h18min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  ...efinição dos indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ...s os seguintes indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/
  4 KB (645 palavras) - 02h54min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s ...á pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho, bem como será verificado o preenchimento do
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ... outras de natureza não policial serão exercidas por funcionário ou por servidor, admitido nos termos da legislação vigente não pertencente às classes, '''§ 2º''' - Sendo funcionário ou servidor, o candidato matriculado ficará afastado do seu cargo ou função -ativida
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  servidor em exercício nas unidades administrativas das Resultados]] - BR, também será paga ao servidor que durante o
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010
  o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I,
  2 KB (236 palavras) - 17h51min de 21 de junho de 2011
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  servidor em exercício na SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV – BR também será paga ao servidor que, durante o período
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  do desempenho do servidor no cargo/função-atividade de Avaliação, no qual o desempenho do servidor é analisado;
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...a, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao empregado ou servidor que durante o período de avaliação: ...go 2º - A Bonificação por Resultados - BR, será devida ao empregado ou servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício n
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  servidor em exercício nas unidades administrativas das Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ...te na determinação do valor da Gratificação Geral a ser percebida pelo servidor. '''Artigo 5º''' - Quando a retribuição global mensal do servidor abrangido pelo artigo 1º for inferior aos valores fixados nos incisos dest
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008
  ...ento Estratégico, cuja política de recursos humanos objetiva valorizar o servidor público para que este se sinta mais próximo e co-responsável pelos efeit e será concedida ao servidor na proporção direta da obtenção de metas definidas para determinado per
  3 KB (462 palavras) - 16h42min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ...F/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]], devendo o valor a ser pago ao servidor obedecer ao disposto nos incs. I e II do art. 9º da [[LC 1.078-2008]]. ...disposto no art. 1º desta resolução conjunta, a retribuição mensal do servidor relativa
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ...imento, especialmente com vistas a promoção, manutenção ou dispensa de servidor; '''f)''' providenciar pagamento a servidor, a inativo e a pensionista;
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ...ção pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou do salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ento das metas definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...stação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ta do cumprimento das metas definidas para a unidade administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...iária eventual, desvinculada dos salários ou vencimentos do empregado ou servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...s definidas para a unidade de ensino ou administrativa onde o empregado ou servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ...tação pecuniária eventual, desvinculada dos salários ou vencimentos do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela Adminis ...ta do cumprimento das metas definidas para a unidade administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observados os artigos 8º, 9º e 10 d
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010
  ...dência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
  2 KB (235 palavras) - 17h51min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000
  ...co -Administrativa e por Trabalho Educacional - GATAE a ser percebida pelo servidor.
  3 KB (548 palavras) - 18h41min de 3 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997
  ... da referência em que estiver enquadrado o cargo ou função-atividade do servidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta- ...a referência em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do servidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-p
  16 KB (2 543 palavras) - 17h56min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997
  ...' no que se refere à Gratificação Especial de Atividade - GEA, quando o servidor passar a ter exercício em unidade não identificada para fins de concessã ...ções integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, quando o servidor deixar de ter exercício na unidade que fundamentou sua concessão.
  11 KB (1 774 palavras) - 14h34min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  ...ementar nº 712,de 12 de abril de 1993, observada a jornada de trabalho do servidor. '''Artigo 5º -''' Ao servidor que fizer uso da opção prevista no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 2
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ...ril de 1993]], de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.</s> ... de abril de 1993, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. (NR)</S>
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  § 1º - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou § 2º - O interstício não será interrompido quando o servidor:
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...slow”), devendo o aparelho estar próximo do ouvido do funcionário ou servidor. '''2.3.1.4 –''' As atividades que exponham o funcionário ou servidor a níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores a 11 dB (A), ofere
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...gratificação, calculados de acordo com o sistema retribuitório em que o servidor estiver enquadrado na data da publicação desta lei complementar, acrescid
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  "§ 1º - O servidor titular do cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v '''§ 3º -''' Interromper-se-á o interstício quando o servidor público estiver afastado para ter exercício em cargo ou função de natur
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  '''"2º '''- O servidor titular de cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v ...as classes de que trata esta lei complementar, promoção é a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior.
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  § 1º - O servidor titular de cargo efetivo que, em decorrência de aprovação em concurso, v ...integrantes das classes de que trata esta Lei, promoção é a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior.
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Adicional de Insalubridade
  ... que o mesmo corrija ou amenize e previna a situação de insalubridade do servidor. referido adicional só poderá ser concedido mediante avaliação e laudo ...bridade é condicional, portanto, não integra o salário ou vencimento do servidor, sendo eventual enquanto perdurarem as situações que fomentaram o recebim
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...to de Metas - IC, correspondente a cada situação funcional será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
  7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  ...uneração devida observará a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ...tuais integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, o tempo em que o servidor esteve sujeito à Jornada Integral de Trabalho a que se refere o artigo 74
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019