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• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabelecido nas respectivas
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
  ''Altera a redação do inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (264 palavras) - 20h17min de 18 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal I a IV, regida por esta lei complementar, compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h56min de 18 de abril de 2013
• Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...encimentos Instituídas pela [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]], 188 (cento e oitenta e oito ) de Agente de Segurança Penitenciária I;
  7 KB (1 048 palavras) - 17h43min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... das importâncias fixadas no Anexo Único, que faz parte integrante desta lei complementar.
  3 KB (428 palavras) - 19h35min de 23 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988
  ''Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983]] e dá providências'' corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (297 palavras) - 12h13min de 14 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ia da Fazenda, os seguintes cargos constantes do Anexo I, que integra esta lei complementar:
  12 KB (1 783 palavras) - 19h09min de 25 de novembro de 2013
• Lei Complementar nº 574, de 11 de novembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m com suas denominações alteradas na forma estabelecida no Anexo I desta lei complementar.
  16 KB (2 377 palavras) - 17h47min de 23 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
  ''Suprime o inciso VI do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (167 palavras) - 17h29min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... provimento dos cartórios extrajudiciais reger-se-ão pelo disposto nesta lei complementar.
  19 KB (3 186 palavras) - 17h53min de 3 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988
  ''Dispõe sobre a vigência da Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988 '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (184 palavras) - 17h40min de 11 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Vencimentos Cargos em Comissão, do QSAL, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  35 KB (5 724 palavras) - 14h40min de 14 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sejam privativas de Agente Fiscal de Rendas, passam a ser regidas por esta lei complementar.
  23 KB (3 579 palavras) - 13h23min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...scala de Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante desta lei complementar.
  23 KB (3 694 palavras) - 14h01min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] e do artigo 16 da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]].
  2 KB (256 palavras) - 14h40min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...''' - Ficam acrescentados à [[Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988]], os seguintes dispositivos:
  4 KB (548 palavras) - 16h54min de 17 de abril de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:'''
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
  '''Artigo 1º -''' O valor da hora-aula, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], pago como retribuição p ... de 1994, ficando revogados os [[Decretos nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]], e [[37.423, de 13 de setembro de 1993]].
  4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...s termos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1971/5692.htm Lei federal nº 5 692, de 11 de agosto de 1 971], e denominar-se-á Estatuto do
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• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a partir de 1.º de janeiro de 1988, na seguinte conformidade:
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ... superior, a que se refere a [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]);
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
  8 KB (1 372 palavras) - 18h42min de 23 de agosto de 2019
• Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004
  ....br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda ....br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal de 1988], modificado pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda
  5 KB (824 palavras) - 14h08min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...ria de alimentação, prevista na alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  ...omplementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ...10 da Lei Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as nor
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...IQ, instituído pela [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995|Lei Complementar Nº 804, de 21 de dezembro de 1995]].
  2 KB (276 palavras) - 13h42min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992]], são os fixados nos Anexos I a XVI na s
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...rgos em Comissão, prevista na Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988. ...rgos em Comissão, prevista na Lei-Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988, a gratificação mensal concedida a título de representação aos ocupant
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...Técnico de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata a [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]];
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• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo desta lei complementar, em exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda.</s>
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• Abono Complementar - ASP
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]]''''</span> [[Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/98)
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• Abono Complementar - Policia Civil
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)'''' [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
  3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
• Abono Complementar - Polícia Militar
  <span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''' [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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