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• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  (Redação dada pelo artigo 13 do [[Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]]) (Redação dada pelo artigo 13 do [[Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]])
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• Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007
  ...o reportado ao Secretário da Fazenda. (Ver [[Resolução SF - 55, de 4-10-2007]]) Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2007
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• Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015
  § 1º - Os membros do Comitê serão designados mediante resolução do Secretário de Governo. '''Artigo 27''' - O Secretário de Governo poderá, mediante resolução:
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... de Turismo de acordo com normas e procedimentos a serem editados mediante resolução do Secretário de Esporte e Lazer. ...ional Paulista poderá contar com Grupos de Trabalho instituídos mediante resolução do Secretário de Esporte e Turismo.
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• Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007
  ...pelo inciso IV do artigo 2º do [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], e dá providências correlatas ...s no inciso IV do artigo 2º do [[Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007]], o planejamento, a coordenação e a execução da Política Estadual de
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• Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007
  ...gir-se-á aos servidores que estiverem em serviço e será disciplinado em resolução do Secretário da Administração Penitenciária. Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2007
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• Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
  ... das previstas no artigo 3º do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], as seguintes funções: ...m das previstas no artigo 39 do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], as seguintes competências, em nível central:
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• Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007
  “§ 2º - Os membros da UCE/PNAGE/SP serão indicados em resolução conjunta dos Secretários de Gestão Pública e de Economia e Planejamento. ...de Gestão Pública e de Economia e Planejamento poderão baixar, mediante resolução conjunta, normas complementares às disposições deste decreto, inclusive
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• Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007
  ...e Comunicação, a que se refere o [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007]], inclusive sobre a aplicação de recursos no processo de informatizaçã (*) Redação dada pelo [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]]
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• Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007
  ...ista no inciso VI do artigo 3º do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]], fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ibuições previstas no artigo 83 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007.
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• Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015
  ...ão nos termos do artigo 3º do [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com nova redação dada pelo a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007]];
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• Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007
  ...es da [http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2001/pdf/res_2828_v6_L.pdf Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001], do Banco Central do Brasil; ...e implantar ações de fomento sob as diferentes modalidades a que alude a resolução referida no inciso I, do artigo 1º deste decreto, incluída a administraç
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• Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008
  ...dor, observadas as disposições do Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007: ...06, nº 51.325, de 4 de dezembro de 2006, e nº 51.665, de 16 de março de 2007.</s>
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• Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
  ...alizado nos termos do disposto no [[Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007]]. ... as competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ...alizado nos termos do disposto no [[Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007]]. ...s e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
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• Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
  (Revogado pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.011, de 15 de junho de 2007]]) ...br/default.aspx?DataPublicacao=19961015&Caderno=Legislativo&NumeroPagina=1 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996].
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• Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015
  '''Artigo 6º -''' O Secretário de Governo poderá, mediante resolução, editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste arti ...a publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007]] Legislação do Estado.
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• Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016
  ...as pelo artigo 31, inciso V, do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], considerando a necessidade de – NTR, baixadas pela Resolução SRT nº 37/1987.</S>
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ...s e serviços comuns, conforme o [[Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007]]; ...revisto no artigo 87, inciso I, do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]];
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• Resolução SG nº 74, de 09 de dezembro de 2015
  ...C nº 23, de 19 de junho de 2007]], publicada no D.O. de 20-6-2007, e na [[Resolução CC nº 01, de 24 de janeiro de 2008]], publicada no D.O. de '''Artigo 2º''' - Os afastamentos prorrogados por esta resolução
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• Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015
  ...mos do convênio instituído pelo [[Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007]], Resolve: da prorrogação de que trata a presente resolução;
  3 KB (468 palavras) - 11h49min de 4 de janeiro de 2016
• Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016
  que especifica do [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]], e dá providências correlatas'' ...to no “caput” do artigo 2º do [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]], e respectivo parágrafo primeiro, com
  5 KB (784 palavras) - 12h56min de 20 de junho de 2016
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ...de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]]; ...s, de que trata o artigo 2º do [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]].
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• Resolução SAP nº 151, de 17 de novembro de 2017
  ''Reedita e modifica a Resolução SAP – 107, de apontadas no §1º, do artigo 2º, desta resolução e os Agentes
  8 KB (1 356 palavras) - 13h30min de 23 de novembro de 2017
• Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017
  ...rme disposto no artigo 2º da Resolução CC-17 de 2-5-2007, alterado pela Resolução SG-63 de 7-12-2016.
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• Presença Cognitiva
  ...e significados sustentados na reflexão e no discurso (Garrison & Arbaugh, 2007).”</BLOCKQUOTE> <BLOCKQUOTE>- ''Resolution'' (resolução).</BLOCKQUOTE>
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• Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)
  ...endo através da observação e interação com outros mais experientes na resolução de atividades (adequadas à sua Zona de desenvolvimento proximal), num proc ...igeiramente diferentes ou em fases de transição de estádio” (MARQUES, 2007).</BLOCKQUOTE>
  6 KB (1 005 palavras) - 13h18min de 16 de fevereiro de 2018
• Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018
  ...de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]]; ...s, de que trata o artigo 2º do [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]].
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ... nº 52.040, de 07 de agosto de 2007|Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]]; ...o''' - As atribuições da Assessoria Técnica poderão ser detalhadas por resolução do Secretário de Infraestrutura
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... nº 52.040, de 07 de agosto de 2007|Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]]; ...n° 52.040, de 07 de agosto de 2007]|Decreto n° 52.040, de 7 de agosto de 2007]], observado o disposto em seu artigo 5º;
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ... nº 52.040, de 07 de agosto de 2007|Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007;
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• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  do Coronavírus, instituído pela [[Resolução nº 27, de 13 de março de 2020]], do Secretário de Estado da Saúde, que ...7-2010/2007/Decreto/D6135.htm Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007]; ou
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ...lares das Secretarias de Estado a que alude este artigo fixarão, mediante resolução conjunta, a data de conclusão de transferência das respectivas unidades." ...dor, observadas as disposições do Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007:
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• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  disposições do Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007: l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  ...º do [[Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020]], combinadas com a Resolução SG-86, de 2 de setembro de 2020; ...5º [[Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020]], combinadas com a [[Resolução SG-86, de 2 de setembro de 2020]];
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...r, observadas as disposições do [[Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007]]: l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos internos de unidades da Secretaria e alterações que se fiz
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  ...r, observadas as disposições do [[Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007]]: l) aprovar, mediante edição de resolução, os regimentos internos de unidades da Secretaria e alterações que se fiz
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  ...omunicação, a que se refere o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores, que passa a denominar-se Sistema Estadual ...ação - COETIC, de que trata o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores;
  28 KB (4 842 palavras) - 14h11min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016
  ..., no que couber, o disposto nos [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]], e [[Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013]], alterado pelos [[Decret '''II '''- expedir resolução veiculando instrumentos-padrão de convênio e de termo de cooperação, a
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ... (vinte por cento) do valor da Bonificação por Resultados - BR, conforme resolução a ser editada pela comissão intersecretarial a que se refere o artigo 7º ...ades indígenas e quilombolas, segundo os parâmetros a serem definidos em Resolução do Secretário da Educação;
  78 KB (12 968 palavras) - 14h20min de 22 de outubro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...nto, observado, no que couber, os termos da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007. ...ulo - ARSESP, criada pela Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, cuja denominação passa a ser Agência Reguladora de Serviços Públicos
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]] [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...e 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° ...rganizacionais, formulação e implementação de políticas educacionais, resolução de problemas e desafios de gestão educacional.
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022
  ...ecretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela [[Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996]], bem como as fixadas pela [[Resolução n° 878, de 02 de fevereiro de 2012]].
  2 KB (362 palavras) - 18h11min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ...tureza fiscal prestada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme resolução conjunta a ser editada pelo Controlador Geral do Estado e pelo Secretário ...es dos órgãos referidos no§ 1º deste Artigo serão definidas mediante resolução conjunta a ser editada pelo Controlador Geral do Estado e pelo Secretário
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  ...lares das Secretarias de Estado a que alude este artigo fixarão, mediante resolução conjunta, a data de conclusão de transferência das respectivas unidades. ...r, observadas as disposições do [[Decreto nº 51.704, de 26 de março de 2007]]:
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ...de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]]; ...s, de que trata o artigo 2º do [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]].</s>
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
• Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023
  ...o no artigo 11, incisos I e IV, do [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], expede a presente portaria: de parecer referencial nos termos da Resolução PGE-29, de
  3 KB (483 palavras) - 14h49min de 22 de março de 2023