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- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 (19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura (19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 (19h06min de 2 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 (18h30min de 3 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 (18h31min de 3 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 (01h53min de 4 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 (01h55min de 4 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 (18h46min de 6 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 (14h50min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 (14h53min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 (14h54min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (14h56min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 (14h58min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 (19h00min de 7 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982 (18h24min de 8 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984 (18h34min de 8 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 (19h44min de 9 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 (19h46min de 9 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 (19h47min de 9 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 (20h10min de 9 de fevereiro de 2012)
- Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 (12h20min de 14 de fevereiro de 2012)
- Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012 (13h58min de 14 de fevereiro de 2012)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 (15h20min de 14 de fevereiro de 2012)
- Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 (15h01min de 15 de fevereiro de 2012)
- Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 (20h11min de 15 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 (19h43min de 22 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 (19h49min de 22 de fevereiro de 2012)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (11h40min de 23 de fevereiro de 2012)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (11h56min de 23 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 (18h11min de 24 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 (18h20min de 24 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 (18h23min de 24 de fevereiro de 2012)
- Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 (18h35min de 24 de fevereiro de 2012)
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal (22h02min de 7 de março de 2012)
- Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012 (16h10min de 12 de março de 2012)
- Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012 (21h34min de 13 de março de 2012)
- Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 (15h45min de 14 de março de 2012)
- Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012 (18h18min de 15 de março de 2012)
- Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 (18h26min de 15 de março de 2012)
- Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 (15h15min de 20 de março de 2012)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados (19h04min de 20 de março de 2012)
- Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 (15h44min de 26 de março de 2012)
- Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 (16h25min de 26 de março de 2012)
- Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 (15h48min de 2 de abril de 2012)
- Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 (18h57min de 2 de abril de 2012)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 (19h16min de 2 de abril de 2012)
- Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 (15h08min de 10 de abril de 2012)
- Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (23h16min de 10 de abril de 2012)
- Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 (23h25min de 10 de abril de 2012)
- Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 (14h22min de 11 de abril de 2012)
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