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  1. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 ‎(19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
  2. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(19h35min de 1 de fevereiro de 2012)
  3. Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985 ‎(19h06min de 2 de fevereiro de 2012)
  4. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(18h30min de 3 de fevereiro de 2012)
  5. Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 ‎(18h31min de 3 de fevereiro de 2012)
  6. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(01h53min de 4 de fevereiro de 2012)
  7. Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(01h55min de 4 de fevereiro de 2012)
  8. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(18h46min de 6 de fevereiro de 2012)
  9. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(14h50min de 7 de fevereiro de 2012)
  10. Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000 ‎(14h53min de 7 de fevereiro de 2012)
  11. Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ‎(14h54min de 7 de fevereiro de 2012)
  12. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(14h56min de 7 de fevereiro de 2012)
  13. Lei Complementar nº 238, de 17 de junho de 1980 ‎(14h58min de 7 de fevereiro de 2012)
  14. Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 ‎(19h00min de 7 de fevereiro de 2012)
  15. Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982 ‎(18h24min de 8 de fevereiro de 2012)
  16. Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984 ‎(18h34min de 8 de fevereiro de 2012)
  17. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(19h44min de 9 de fevereiro de 2012)
  18. Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 ‎(19h46min de 9 de fevereiro de 2012)
  19. Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ‎(19h47min de 9 de fevereiro de 2012)
  20. Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ‎(20h10min de 9 de fevereiro de 2012)
  21. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(12h20min de 14 de fevereiro de 2012)
  22. Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(13h58min de 14 de fevereiro de 2012)
  23. Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 ‎(15h20min de 14 de fevereiro de 2012)
  24. Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(15h01min de 15 de fevereiro de 2012)
  25. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ‎(20h11min de 15 de fevereiro de 2012)
  26. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(19h43min de 22 de fevereiro de 2012)
  27. Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 ‎(19h49min de 22 de fevereiro de 2012)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(11h40min de 23 de fevereiro de 2012)
  29. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(11h56min de 23 de fevereiro de 2012)
  30. Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎(18h11min de 24 de fevereiro de 2012)
  31. Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 ‎(18h20min de 24 de fevereiro de 2012)
  32. Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 ‎(18h23min de 24 de fevereiro de 2012)
  33. Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 ‎(18h35min de 24 de fevereiro de 2012)
  34. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(22h02min de 7 de março de 2012)
  35. Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012 ‎(16h10min de 12 de março de 2012)
  36. Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012 ‎(21h34min de 13 de março de 2012)
  37. Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 ‎(15h45min de 14 de março de 2012)
  38. Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012 ‎(18h18min de 15 de março de 2012)
  39. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(18h26min de 15 de março de 2012)
  40. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(15h15min de 20 de março de 2012)
  41. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(19h04min de 20 de março de 2012)
  42. Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011 ‎(15h44min de 26 de março de 2012)
  43. Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎(16h25min de 26 de março de 2012)
  44. Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 ‎(15h48min de 2 de abril de 2012)
  45. Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 ‎(18h57min de 2 de abril de 2012)
  46. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012 ‎(19h16min de 2 de abril de 2012)
  47. Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎(15h08min de 10 de abril de 2012)
  48. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(23h16min de 10 de abril de 2012)
  49. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(23h25min de 10 de abril de 2012)
  50. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(14h22min de 11 de abril de 2012)

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