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  1. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(5 029 visitas)
  2. Decretos-Lei ‎(5 028 visitas)
  3. Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014 ‎(5 024 visitas)
  4. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(5 017 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(5 003 visitas)
  6. Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 ‎(5 001 visitas)
  7. Comunicado UCRH nº 51/2010 ‎(5 000 visitas)
  8. Acumulação de Cargo ‎(4 994 visitas)
  9. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(4 979 visitas)
  10. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(4 979 visitas)
  11. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 979 visitas)
  12. Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 ‎(4 978 visitas)
  13. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(4 973 visitas)
  14. Resolução SS nº 01, de 07 de janeiro de 2009 ‎(4 970 visitas)
  15. Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 ‎(4 968 visitas)
  16. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(4 959 visitas)
  17. Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016 ‎(4 953 visitas)
  18. Resolução nº 57, de 07 de agosto de 2014 ‎(4 946 visitas)
  19. Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎(4 945 visitas)
  20. Designer Instrucional ‎(4 943 visitas)
  21. Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 ‎(4 940 visitas)
  22. Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014 ‎(4 929 visitas)
  23. Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 ‎(4 918 visitas)
  24. Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 ‎(4 908 visitas)
  25. Resolução SAP nº 82, de 04 de junho de 2013 ‎(4 898 visitas)
  26. Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011 ‎(4 898 visitas)
  27. Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014 ‎(4 896 visitas)
  28. Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014 ‎(4 896 visitas)
  29. Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 ‎(4 890 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008 ‎(4 889 visitas)
  31. Reversão ‎(4 887 visitas)
  32. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(4 884 visitas)
  33. Avaliação de Competências ‎(4 881 visitas)
  34. Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 ‎(4 873 visitas)
  35. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(4 872 visitas)
  36. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(4 852 visitas)
  37. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ‎(4 849 visitas)
  38. Comunicado UCRH nº 13/2007 ‎(4 843 visitas)
  39. Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 ‎(4 835 visitas)
  40. Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 ‎(4 834 visitas)
  41. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(4 833 visitas)
  42. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(4 829 visitas)
  43. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 828 visitas)
  44. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(4 825 visitas)
  45. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2017 ‎(4 825 visitas)
  46. Absenteísmo ‎(4 824 visitas)
  47. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(4 820 visitas)
  48. Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 ‎(4 818 visitas)
  49. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(4 815 visitas)
  50. Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 ‎(4 815 visitas)

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