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  1. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021
  2. Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021
  3. Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023
  4. Portaria DGEP nº 11, de 22 de novembro de 2021
  5. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023
  6. Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  7. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  8. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  9. Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
  10. Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  11. Portaria SPPREV nº 399, de 24 de setembro de 2019
  12. Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023
  13. Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021
  14. Portaria SUBG-Cons nº 01, de 12 de janeiro de 2018
  15. Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018
  16. Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018
  17. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020
  18. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021
  19. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020
  20. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  21. Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  22. Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  23. Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010
  24. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021
  25. Portarias
  26. Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  27. Página principal
  28. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023.
  29. RESOLUÇÃO SFP nº 55 de 19 de outubro de 2021
  30. Recrutamento e seleção
  31. Regime de Advocacia - RAP
  32. Regime de Advocacia Pública - RAP
  33. Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024
  34. Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012
  35. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009
  36. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  37. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  38. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 30 de janeiro de 2018
  39. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021
  40. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020
  41. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021
  42. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 23 de setembro de 2020
  43. Resolução Conjunta CC/SGGD-1, de 28 de agosto de 2024
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012
  45. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013
  46. Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010
  47. Resolução Conjunta PGE/COR nº 05, de 12 de novembro de 2013
  48. Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014
  49. Resolução Conjunta SG/SS/SE/SEDS nº 01, de 06 de maio de 2020
  50. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008

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