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  1. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 revisões)
  2. Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985 ‎(9 revisões)
  3. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  4. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992. ‎(9 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(9 revisões)
  6. Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995 ‎(9 revisões)
  7. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  8. Conhecimento ‎(9 revisões)
  9. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(9 revisões)
  10. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(9 revisões)
  11. Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 ‎(9 revisões)
  12. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(9 revisões)
  13. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(9 revisões)
  14. Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 ‎(9 revisões)
  15. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(9 revisões)
  16. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(9 revisões)
  17. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(9 revisões)
  18. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(9 revisões)
  19. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016 ‎(9 revisões)
  20. Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988. ‎(9 revisões)
  21. Função ‎(9 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(9 revisões)
  23. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 revisões)
  24. Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 ‎(9 revisões)
  25. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(9 revisões)
  26. Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(9 revisões)
  27. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(9 revisões)
  28. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(9 revisões)
  29. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  30. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(9 revisões)
  31. Comunicado UCRH nº 50/2007 ‎(9 revisões)
  32. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  33. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(9 revisões)
  34. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(9 revisões)
  35. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(9 revisões)
  36. Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(9 revisões)
  37. Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎(9 revisões)
  38. Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  39. Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista ‎(9 revisões)
  40. Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 ‎(9 revisões)
  41. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(9 revisões)
  42. Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936 ‎(9 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(9 revisões)
  44. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  45. Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎(9 revisões)
  46. Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016 ‎(9 revisões)
  47. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(9 revisões)
  48. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(9 revisões)
  49. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(9 revisões)
  50. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(9 revisões)

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