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  1. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  2. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(9 revisões)
  3. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  4. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(9 revisões)
  5. Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015 ‎(9 revisões)
  6. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(9 revisões)
  7. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(9 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(9 revisões)
  9. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(9 revisões)
  11. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(9 revisões)
  12. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(9 revisões)
  13. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(9 revisões)
  14. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  15. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(9 revisões)
  16. Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(9 revisões)
  17. Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV ‎(9 revisões)
  18. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(9 revisões)
  19. Conhecimento ‎(9 revisões)
  20. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(9 revisões)
  21. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(9 revisões)
  22. Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista ‎(9 revisões)
  23. Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011 ‎(9 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014 ‎(9 revisões)
  25. Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 ‎(9 revisões)
  26. Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  27. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(9 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(9 revisões)
  29. Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936 ‎(9 revisões)
  30. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019 ‎(9 revisões)
  31. Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 ‎(9 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015 ‎(9 revisões)
  33. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(9 revisões)
  34. Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 ‎(9 revisões)
  35. Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999 ‎(9 revisões)
  36. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(9 revisões)
  37. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(9 revisões)
  38. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  39. Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎(9 revisões)
  40. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(9 revisões)
  41. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(9 revisões)
  42. Decreto nº 36.757, de 12 de maio de 1993 ‎(9 revisões)
  43. Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 ‎(9 revisões)
  44. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 ‎(9 revisões)
  45. Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(9 revisões)
  46. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  47. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(9 revisões)
  48. Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(9 revisões)
  49. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016 ‎(9 revisões)

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