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  1. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(4 categorias)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  3. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  4. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(4 categorias)
  5. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  6. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(4 categorias)
  7. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 ‎(4 categorias)
  8. Resolução CC nº 02, de 29 de janeiro de 2010 ‎(4 categorias)
  9. Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎(4 categorias)
  10. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  11. Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎(4 categorias)
  12. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(4 categorias)
  13. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(4 categorias)
  14. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(4 categorias)
  15. Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  16. Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  17. Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986 ‎(4 categorias)
  18. Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008 ‎(4 categorias)
  19. Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(4 categorias)
  20. Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 categorias)
  21. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 categorias)
  22. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(4 categorias)
  23. Comunicado UCRH nº 51/2006 ‎(4 categorias)
  24. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  25. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  26. Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  27. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(4 categorias)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  29. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(4 categorias)
  30. Comunicado UCRH nº 04/2010 ‎(4 categorias)
  31. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  32. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  33. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  34. Comunicado UCRH nº 34/2007 ‎(4 categorias)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  36. Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  37. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  38. Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  39. Comunicado UCRH nº 07/2011 ‎(4 categorias)
  40. Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  41. Resolução CC nº 06, de 02 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  42. Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ‎(4 categorias)
  43. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  44. Comunicado UCRH nº 42/2006 ‎(4 categorias)
  45. Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎(4 categorias)
  46. Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  47. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  48. Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  49. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  50. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(4 categorias)

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