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  1. Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 ‎(6 revisões)
  2. Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 ‎(6 revisões)
  3. Plantão ‎(6 revisões)
  4. Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 ‎(6 revisões)
  5. Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  6. Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 ‎(6 revisões)
  7. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(6 revisões)
  8. Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  9. Lei nº 6.932, de 16 de julho de 1990 ‎(6 revisões)
  10. Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 ‎(6 revisões)
  11. Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 ‎(6 revisões)
  12. Comunicado UCRH nº 27, de 30 de agosto de 2016 ‎(6 revisões)
  13. Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996 ‎(6 revisões)
  14. Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 ‎(6 revisões)
  16. Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007 ‎(6 revisões)
  17. Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ‎(6 revisões)
  18. Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981 ‎(6 revisões)
  19. Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024 ‎(6 revisões)
  20. Resolução nº 225, de 11 de novembro de 2011 ‎(6 revisões)
  21. Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎(6 revisões)
  22. Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 ‎(6 revisões)
  23. Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014 ‎(6 revisões)
  24. Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar ‎(6 revisões)
  25. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  26. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  27. Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  28. Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎(6 revisões)
  29. Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 ‎(6 revisões)
  30. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(6 revisões)
  31. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(6 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(6 revisões)
  34. Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎(6 revisões)
  35. Vencimento (no singular) ‎(6 revisões)
  36. Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(6 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  39. Erro ‎(6 revisões)
  40. Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 revisões)
  41. Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 ‎(6 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  43. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(6 revisões)
  44. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(6 revisões)
  45. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(6 revisões)
  46. ADI - Dúvidas Frequentes ‎(6 revisões)
  47. Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 ‎(6 revisões)
  48. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(6 revisões)
  49. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)

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