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  1. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  2. LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 ‎(6 revisões)
  3. Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976 ‎(6 revisões)
  4. Presença Social ‎(6 revisões)
  5. Lei Complementar nº 883, de 17 de outubro de 2000 ‎(6 revisões)
  6. Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 ‎(6 revisões)
  7. Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 ‎(6 revisões)
  8. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(6 revisões)
  9. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(6 revisões)
  10. Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 ‎(6 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  12. Nomeação ‎(6 revisões)
  13. Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  14. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 ‎(6 revisões)
  16. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  17. Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 ‎(6 revisões)
  18. Interação Síncrona ‎(6 revisões)
  19. Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎(6 revisões)
  20. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 ‎(6 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014 ‎(6 revisões)
  22. Vencimento (no singular) ‎(6 revisões)
  23. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(6 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 ‎(6 revisões)
  25. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  26. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  27. Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 ‎(6 revisões)
  28. Consulta do Governador, de 06/12/95 ‎(6 revisões)
  29. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(6 revisões)
  30. Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  31. Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025 ‎(6 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  34. Instrução UCRH nº 02, de 26 de janeiro de 2022 ‎(6 revisões)
  35. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista ‎(6 revisões)
  36. Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 ‎(6 revisões)
  39. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(6 revisões)
  40. Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 ‎(6 revisões)
  41. Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 revisões)
  42. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  43. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(6 revisões)
  44. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(6 revisões)
  45. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  46. Emoção ‎(6 revisões)
  47. Normas Técnicas Regulamentadoras ‎(6 revisões)
  48. Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  49. Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 ‎(6 revisões)
  50. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)

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