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- (hist) Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991 [1 124 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ [1 125 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983 [1 126 bytes]
- (hist) Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018 [1 131 bytes]
- (hist) Escolha Forçada [1 132 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 58/2010 [1 134 bytes]
- (hist) Súmula Vinculante nº 13 [1 136 bytes]
- (hist) Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 [1 136 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 [1 138 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 38/2007 [1 138 bytes]
- (hist) Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 [1 138 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 [1 140 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 [1 140 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 [1 141 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 [1 141 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 [1 141 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 [1 141 bytes]
- (hist) DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade [1 142 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 [1 142 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 [1 143 bytes]
- (hist) Fale Conosco [1 144 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988 [1 145 bytes]
- (hist) Resolução de 29 de julho de 2011 [1 146 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 [1 147 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 [1 147 bytes]
- (hist) Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 [1 148 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.203, de 02 de julho de 2008 [1 149 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006 [1 149 bytes]
- (hist) Moodle [1 149 bytes]
- (hist) Mesa-redonda [1 150 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 [1 151 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 [1 152 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 27, de 24 de março de 2020 [1 157 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP [1 162 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 [1 162 bytes]
- (hist) Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 [1 162 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016 [1 162 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 [1 164 bytes]
- (hist) Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 [1 164 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 [1 165 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015 [1 166 bytes]
- (hist) Resolução SJDC Nº 327, de 01 de outubro de 2010 [1 167 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 [1 168 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 [1 171 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 [1 173 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 08/2006 [1 176 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011 [1 176 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 [1 178 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016 [1 180 bytes]
- (hist) DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário [1 181 bytes]
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