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  1. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(3 revisões)
  2. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023 ‎(3 revisões)
  3. Ambiente Telemático ‎(3 revisões)
  4. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(3 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  7. Instrução DPDO nº 05, de 19 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  8. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 61.066, de 16 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 62.105, de 13 de julho de 2016 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  16. Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 ‎(3 revisões)
  17. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(3 revisões)
  18. Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 ‎(3 revisões)
  19. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(3 revisões)
  20. Lei nº 1.217, de 22 de dezembro de 1976 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  22. Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 64.248, de 22 de maio de 2019 ‎(3 revisões)
  24. Resolução SAP nº 98, de 08 de julho 2014 ‎(3 revisões)
  25. Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 revisões)
  29. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 ‎(3 revisões)
  31. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(3 revisões)
  32. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  33. Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  34. Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ‎(3 revisões)
  35. Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992 ‎(3 revisões)
  37. Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 ‎(3 revisões)
  39. Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(3 revisões)
  40. Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 43.725, de 28 de dezembro de 1998 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)
  43. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  44. Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(3 revisões)
  46. Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016 ‎(3 revisões)
  47. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(3 revisões)
  48. Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 ‎(3 revisões)
  49. Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  50. Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 ‎(3 revisões)

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