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  1. Decreto nº 61.447, de 25 de agosto de 2015 ‎(5 revisões)
  2. Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 ‎(5 revisões)
  3. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(5 revisões)
  4. Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012 ‎(5 revisões)
  5. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(5 revisões)
  6. Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 ‎(5 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 07/2011 ‎(5 revisões)
  8. Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017 ‎(5 revisões)
  9. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(5 revisões)
  10. Auxílio Funeral - Polícia Militar ‎(5 revisões)
  11. Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015 ‎(5 revisões)
  12. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(5 revisões)
  13. Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 ‎(5 revisões)
  14. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(5 revisões)
  15. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 ‎(5 revisões)
  16. Extranumerário ‎(5 revisões)
  17. Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 ‎(5 revisões)
  18. Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016 ‎(5 revisões)
  19. Orientação Metodológica ‎(5 revisões)
  20. Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 ‎(5 revisões)
  21. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(5 revisões)
  22. Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010 ‎(5 revisões)
  23. Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 ‎(5 revisões)
  24. Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎(5 revisões)
  25. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(5 revisões)
  26. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. ‎(5 revisões)
  27. Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  28. Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 ‎(5 revisões)
  29. Decreto nº 43.596, de 27 de outubro de 1998 ‎(5 revisões)
  30. Tutorial ‎(5 revisões)
  31. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(5 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025 ‎(5 revisões)
  33. Decreto nº 45.061, de 13 de julho de 2000 ‎(5 revisões)
  34. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(5 revisões)
  35. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(5 revisões)
  36. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 revisões)
  37. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎(5 revisões)
  38. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(5 revisões)
  39. Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(5 revisões)
  40. Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989 ‎(5 revisões)
  41. Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997 ‎(5 revisões)
  42. Gratificações ‎(5 revisões)
  43. Decreto nº 64.333, de 18 de julho de 2019 ‎(5 revisões)
  44. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(5 revisões)
  45. Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 ‎(5 revisões)
  46. Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  47. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(5 revisões)
  48. Licença Compulsória ‎(5 revisões)
  49. Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002 ‎(5 revisões)
  50. Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010 ‎(5 revisões)

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