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- (hist) Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 [3 906 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - ASP [3 907 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007 [3 910 bytes]
- (hist) Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 [3 911 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 [3 911 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde [3 913 bytes]
- (hist) Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998 [3 913 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 [3 920 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 [3 921 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 [3 924 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 [3 926 bytes]
- (hist) Gratificação Extra [3 927 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 [3 927 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 [3 930 bytes]
- (hist) Afetividade (construção do conhecimento) [3 931 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 [3 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.962, de 22 de abril de 1987 [3 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 [3 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 [3 937 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 [3 944 bytes]
- (hist) Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000 [3 948 bytes]
- (hist) Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012 [3 951 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986 [3 951 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014 [3 957 bytes]
- (hist) Decreto nº 70.036, de 30 de outubro de 2025 [3 958 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.196, de 06 de fevereiro de 2018 [3 961 bytes]
- (hist) Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar [3 962 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979 [3 967 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995 [3 968 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 [3 970 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 [3 977 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007 [3 984 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 [3 987 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.337, de 30 de junho de 2015 [3 988 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 [3 991 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 [3 992 bytes]
- (hist) Lei de 10 de dezembro de 1970 [3 993 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 [4 002 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 [4 004 bytes]
- (hist) Decreto nº 70.064, de 07 de novembro de 2025 [4 004 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 [4 005 bytes]
- (hist) Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) [4 005 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 [4 006 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 [4 007 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016 [4 011 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985 [4 014 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 721, de 22 de junho de 1993 [4 024 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 [4 035 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 [4 037 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. [4 040 bytes]
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