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- Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (2 links)
- Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 (2 links)
- Lei nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 (2 links)
- Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (2 links)
- Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 (2 links)
- Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 (2 links)
- Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 (2 links)
- Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 (2 links)
- Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 (2 links)
- Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 (2 links)
- Decreto nº 40.107, de 26 de maio de 1995 (2 links)
- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 (2 links)
- Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017 (2 links)
- Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 (2 links)
- Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 (2 links)
- Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 (2 links)
- Teoria da “Equilibração” (2 links)
- Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 (2 links)
- Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 (2 links)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 (2 links)
- Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE (2 links)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (2 links)
- Lei nº 4.944, de 26 de dezembro de 1985 (2 links)
- Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 (2 links)
- Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 (2 links)
- Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 (2 links)
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 (2 links)
- Decreto nº 52.334, de 06 de novembro de 2007 (2 links)
- Lei nº 5.278, de 15 de janeiro de 1959 (2 links)
- Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (2 links)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (2 links)
- Decreto nº 9.543, de 1.º de março de 1977 (2 links)
- Lei nº 10.168, de 10 de junho de 1968 (2 links)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (2 links)
- Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 (2 links)
- Afetividade (construção do conhecimento) (2 links)
- Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014 (2 links)
- Decretos 62.708 e 62.709, de 19-07-2017 (2 links)
- Decreto nº 27.978, de 23 de dezembro de 1987 (2 links)
- Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991 (2 links)
- Lei nº 10.423, de 08 de dezembro de 1971 (2 links)
- Aprendizagem Ativa (2 links)
- Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 (2 links)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (2 links)
- Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 (2 links)
- Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 (2 links)
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