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  1. Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 ‎(2 links)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(2 links)
  3. Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 ‎(2 links)
  4. Lei nº 9.802, de 13 de outubro de 1997 ‎(2 links)
  5. Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ‎(2 links)
  6. Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 ‎(2 links)
  9. Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 ‎(2 links)
  10. Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018 ‎(2 links)
  11. Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 ‎(2 links)
  12. Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 40.107, de 26 de maio de 1995 ‎(2 links)
  14. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019 ‎(2 links)
  16. Lei Complementar nº 1.309, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(2 links)
  20. Teoria da “Equilibração” ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 49.899, de 02 de julho de 1968 ‎(2 links)
  23. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(2 links)
  24. Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎(2 links)
  25. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  26. Lei nº 4.944, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)
  28. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(2 links)
  29. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  30. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 52.334, de 06 de novembro de 2007 ‎(2 links)
  32. Lei nº 5.278, de 15 de janeiro de 1959 ‎(2 links)
  33. Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 9.543, de 1.º de março de 1977 ‎(2 links)
  36. Lei nº 10.168, de 10 de junho de 1968 ‎(2 links)
  37. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 links)
  38. Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 ‎(2 links)
  39. Afetividade (construção do conhecimento) ‎(2 links)
  40. Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014 ‎(2 links)
  41. Decretos 62.708 e 62.709, de 19-07-2017 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 27.978, de 23 de dezembro de 1987 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 33.409, de 25 de junho de 1991 ‎(2 links)
  44. Lei nº 10.423, de 08 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  45. Aprendizagem Ativa ‎(2 links)
  46. Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 ‎(2 links)
  47. Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 links)

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