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- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 65.133, de 13 de agosto de 2020 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 (2 links)
- Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 (2 links)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (2 links)
- BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão (2 links)
- Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 58/2010 (2 links)
- Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 (2 links)
- Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 (2 links)
- Decreto nº 50.594, de 22 de março de 2006 (2 links)
- Predefinição:Fim destaque (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 (2 links)
- Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984 (2 links)
- Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022 (2 links)
- Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021 (2 links)
- Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973. (2 links)
- Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 (2 links)
- Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 (2 links)
- Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 (2 links)
- Decreto nº 67.466, de 1º de fevereiro de 2023 (2 links)
- Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 (2 links)
- Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 (2 links)
- Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984 (2 links)
- Decreto nº 58.428, de 8 de outubro de 2012 (2 links)
- Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 (2 links)
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP (2 links)
- Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 links)
- Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 (2 links)
- Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 (2 links)
- Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 (2 links)
- Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 (2 links)
- Navegabilidade (2 links)
- Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 (2 links)
- Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014 (2 links)
- Lei nº 7.626, de 6 de dezembro de 1962 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 (2 links)
- Lei nº 7.774, de 06 de abril de 1992 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017 (2 links)
- Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 (2 links)
- Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015 (2 links)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (2 links)
- Decreto nº 57.368, de 26 de setembro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (2 links)
- Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 38, de 26 de dezembro de 2012 (2 links)
- Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação (2 links)
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