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- Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015 (2 links)
- Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 (2 links)
- PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 (2 links)
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (2 links)
- Decreto nº 33.143, de 19 de março de 1991 (2 links)
- Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 (2 links)
- Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 (2 links)
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 (2 links)
- Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 (2 links)
- Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995 (2 links)
- Lei nº 4.944, de 26 de dezembro de 1985 (2 links)
- Decreto nº 59.677, de 30 de outubro de 2013 (2 links)
- Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 44/2008 (2 links)
- Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 (2 links)
- Lei nº 5.278, de 15 de janeiro de 1959 (2 links)
- Decreto nº 7.984, de 04 de junho de 1976 (2 links)
- Lei nº 10.168, de 10 de junho de 1968 (2 links)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (2 links)
- Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 (2 links)
- Complementar nº 681, de 22 de julho de 1982 (2 links)
- Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014 (2 links)
- Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992 (2 links)
- Decreto nº 50.748, de 26 de abril de 2006 (2 links)
- Lei nº 10.423, de 08 de dezembro de 1971 (2 links)
- Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 (2 links)
- Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 (2 links)
- Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 (2 links)
- Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 (2 links)
- Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 (2 links)
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (2 links)
- Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 (2 links)
- Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023 (2 links)
- Decreto nº 60.651, de 15 de julho de 2014 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 (2 links)
- Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018 (2 links)
- Decreto nº 64.219, de 06 de maio de 2019 (2 links)
- Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 (2 links)
- Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 (2 links)
- Teoria da “Equilibração” (2 links)
- Comunicado UCRH nº 13, de 22 de maio de 2017 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017 (2 links)
- Análise de Necessidade de Capacitação (2 links)
- Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000 (2 links)
- Portaria AGEM nº 01, de 05 de novembro de 2010 (2 links)
- Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025 (2 links)
- Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 (2 links)
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 (2 links)
- Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 (2 links)
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