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  1. Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 ‎(18 links)
  2. Andragogia ‎(18 links)
  3. Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 ‎(18 links)
  4. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(18 links)
  5. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(17 links)
  6. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(17 links)
  7. Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 ‎(17 links)
  8. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(17 links)
  9. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(17 links)
  10. Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 ‎(17 links)
  11. Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎(16 links)
  12. Resolução nº 27, de 13 de março de 2020 ‎(16 links)
  13. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(16 links)
  14. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(16 links)
  15. Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 ‎(16 links)
  16. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(16 links)
  17. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(16 links)
  18. Certificação ocupacional ‎(16 links)
  19. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(16 links)
  20. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(16 links)
  21. Recursos Educacionais Abertos ‎(16 links)
  22. Avaliação Especial de Desempenho ‎(16 links)
  23. Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981 ‎(16 links)
  24. Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 ‎(15 links)
  25. Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021 ‎(15 links)
  26. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018 ‎(15 links)
  27. Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 ‎(15 links)
  28. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(15 links)
  29. Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988 ‎(15 links)
  30. Cargo Público ‎(15 links)
  31. Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012 ‎(15 links)
  32. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(15 links)
  33. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(15 links)
  34. Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 ‎(15 links)
  35. Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ‎(15 links)
  36. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(15 links)
  37. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(15 links)
  38. Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ‎(15 links)
  39. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(15 links)
  40. Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎(15 links)
  41. Orientação Metodológica ‎(15 links)
  42. Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998 ‎(14 links)
  43. Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008 ‎(14 links)
  44. Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 ‎(14 links)
  45. Decreto nº 37.410, de 09 de setembro de 1993 ‎(14 links)
  46. Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 ‎(14 links)
  47. Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ‎(14 links)
  48. Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 ‎(14 links)
  49. Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988 ‎(14 links)
  50. Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 ‎(14 links)

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