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  1. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  2. Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ‎(3 links)
  3. Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969 ‎(3 links)
  4. BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM ‎(3 links)
  5. Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019 ‎(3 links)
  6. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
  8. Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo ‎(3 links)
  9. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(3 links)
  10. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  13. Lei n° 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 ‎(3 links)
  16. Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(3 links)
  18. Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 40.260, de 09 de agosto de 1995 ‎(3 links)
  20. Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária ‎(3 links)
  21. Lei nº 5.135, de 7 de janeiro de 1959 ‎(3 links)
  22. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) ‎(3 links)
  23. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(3 links)
  26. Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER ‎(3 links)
  27. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  28. Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ‎(3 links)
  29. Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) ‎(3 links)
  30. Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental ‎(3 links)
  31. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
  32. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(3 links)
  34. Gratificação de Preceptoria - GP ‎(3 links)
  35. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  37. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  38. Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024 ‎(3 links)
  39. Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  42. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(3 links)
  43. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 38.242, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)

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