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  1. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  2. Decreto n° 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(3 links)
  3. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983 ‎(3 links)
  6. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(3 links)
  7. Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário ‎(3 links)
  8. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019 ‎(3 links)
  10. Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(3 links)
  12. Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado ‎(3 links)
  13. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  15. Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo ‎(3 links)
  16. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(3 links)
  17. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 12 de agosto de 2014 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 ‎(3 links)
  19. Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(3 links)
  20. BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP ‎(3 links)
  21. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  23. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  24. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  26. Transdisciplinaridade ‎(3 links)
  27. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(3 links)
  28. Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016 ‎(3 links)
  32. Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária ‎(3 links)
  33. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  34. Abono complementar ‎(3 links)
  35. Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(3 links)
  37. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009 ‎(3 links)
  39. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(3 links)
  40. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  41. Presença Cognitiva ‎(3 links)
  42. Avaliação Semestral de Desempenho – ASD ‎(3 links)
  43. Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎(3 links)
  44. Registro de Incidentes Críticos – RIC ‎(3 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  47. Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER ‎(3 links)
  48. Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988 ‎(3 links)
  49. Secretaria de Apoio Escolar ‎(3 links)
  50. Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental ‎(3 links)

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