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  1. Decreto nº 49.614, de 23 de maio de 2005 ‎(3 links)
  2. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 ‎(3 links)
  3. Plantão em Estado de Disponibilidade – L.C. n° 1.176 de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  4. Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS ‎(3 links)
  5. Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎(3 links)
  6. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  7. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 ‎(3 links)
  8. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  11. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  13. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(3 links)
  14. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(3 links)
  15. RH-Folh@ ‎(3 links)
  16. Midiateca do Curso ‎(3 links)
  17. Gratificação Fixa ‎(3 links)
  18. Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(3 links)
  19. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(3 links)
  20. Decreto n° 68.347, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(3 links)
  21. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  23. Gratificação de Representação - CEETEPS ‎(3 links)
  24. Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS ‎(3 links)
  25. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(3 links)
  26. Honorários - IMESC ‎(3 links)
  27. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 ‎(3 links)
  30. Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 42.817, de 19 de janeiro de 1998 ‎(3 links)
  32. Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica ‎(3 links)
  33. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  34. Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  35. Transdisciplinaridade ‎(3 links)
  36. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(3 links)
  37. Participação nos Resultados - PR ‎(3 links)
  38. Cargo Efetivo ‎(3 links)
  39. Decreto nº 24.688, de 4 de fevereiro de 1986 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)
  41. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(3 links)
  42. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(3 links)
  43. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  44. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  46. Lei nº 10.237, de 12 de março de 1999 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  48. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  49. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(3 links)
  50. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)

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