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  1. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(3 links)
  2. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  4. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  6. Gratificação Especial de Atividade - GEA ‎(3 links)
  7. Gratificação Pro Labore - Detran-SP ‎(3 links)
  8. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  9. Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  10. Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP ‎(3 links)
  11. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)
  13. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA ‎(3 links)
  14. Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(3 links)
  16. Resolução SGGD nº 26, de 26 de junho de 2024 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 48.292, de 02 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  18. Adicionais ‎(3 links)
  19. Decreto nº 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(3 links)
  20. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  21. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  22. Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010 ‎(3 links)
  24. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 links)
  27. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(3 links)
  30. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(3 links)
  32. Webwriting ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  34. Gratificação executiva ‎(3 links)
  35. Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(3 links)
  37. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(3 links)
  41. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 links)
  42. Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar ‎(3 links)
  43. Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  47. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
  48. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 ‎(3 links)
  49. Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(3 links)

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