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  1. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  2. Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(3 links)
  3. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(3 links)
  4. Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 ‎(3 links)
  5. Gratificação de Função - Procurador de Estado ‎(3 links)
  6. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(3 links)
  8. Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 ‎(3 links)
  9. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  11. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  12. Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  14. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  18. Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987 ‎(3 links)
  20. Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 ‎(3 links)
  21. Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 ‎(3 links)
  22. Gratificação Especial - Supervisor de Ensino ‎(3 links)
  23. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(3 links)
  24. Transdisciplinaridade ‎(3 links)
  25. Participação nos Resultados - PR ‎(3 links)
  26. Gratificação Pro Labore - Corregedor ‎(3 links)
  27. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  30. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(3 links)
  31. Gratificação do Registro Mercantil ‎(3 links)
  32. Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(3 links)
  36. Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  37. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  39. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  41. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(3 links)
  42. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)
  43. Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 ‎(3 links)
  47. Secretaria de Apoio Escolar ‎(3 links)
  48. Vencimentos (no plural) ‎(3 links)
  49. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 links)
  50. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(3 links)

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