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- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 (3 links)
- Decreto 49.750, de 29 de junho de 2005 (3 links)
- Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS (3 links)
- Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 (3 links)
- Gratificação de Função - Procurador de Estado (3 links)
- Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 (3 links)
- Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 (3 links)
- Lei nº 9.318, de 22 de abril de 1966 (3 links)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 (3 links)
- Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (3 links)
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (3 links)
- Decreto nº 36.645, de 12 de abril de 1993 (3 links)
- Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 (3 links)
- Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 (3 links)
- Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 (3 links)
- Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989 (3 links)
- Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 (3 links)
- Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943 (3 links)
- Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987 (3 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 (3 links)
- Decreto-lei nº 183, de 31 de dezembro de 1969 (3 links)
- Gratificação Especial - Supervisor de Ensino (3 links)
- Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 (3 links)
- Transdisciplinaridade (3 links)
- Participação nos Resultados - PR (3 links)
- Gratificação Pro Labore - Corregedor (3 links)
- Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 (3 links)
- Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 (3 links)
- Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 (3 links)
- Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 (3 links)
- Gratificação do Registro Mercantil (3 links)
- Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 (3 links)
- Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 (3 links)
- Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 (3 links)
- Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 (3 links)
- Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 (3 links)
- Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 (3 links)
- Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 (3 links)
- Decreto nº 50.081, de 06 de outubro de 2005 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 (3 links)
- Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ (3 links)
- Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 (3 links)
- Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 (3 links)
- Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 (3 links)
- Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 (3 links)
- Secretaria de Apoio Escolar (3 links)
- Vencimentos (no plural) (3 links)
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 (3 links)
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