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  1. Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000 ‎(3 links)
  3. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(3 links)
  4. Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006 ‎(3 links)
  5. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
  6. Predefinição:Guia prático ‎(3 links)
  7. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(3 links)
  8. Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970 ‎(3 links)
  9. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(3 links)
  10. Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964 ‎(3 links)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(3 links)
  12. Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000 ‎(3 links)
  13. Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983 ‎(3 links)
  14. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  15. Gratificação Geral ‎(3 links)
  16. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  17. Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar ‎(3 links)
  18. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  20. Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas ‎(3 links)
  21. Honorários - Médicos Psiquiatras ‎(3 links)
  22. Decreto nº 45.868, de 22 de junho de 2001 ‎(3 links)
  23. BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS ‎(3 links)
  24. Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  25. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  26. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  27. Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  28. Comunicado CRHE nº 07/87 ‎(3 links)
  29. Fale Conosco ‎(3 links)
  30. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979 ‎(3 links)
  33. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018 ‎(3 links)
  34. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(3 links)
  35. Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 1.053, de 4 de julho de 2008 ‎(3 links)
  39. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(3 links)
  40. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(3 links)
  41. Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 ‎(3 links)
  42. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  43. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(3 links)
  44. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  48. Instrução UCRH nº 003, de 19 de dezembro de 2011 ‎(3 links)
  49. Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎(3 links)
  50. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 ‎(3 links)

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