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  1. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  2. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  3. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  4. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 links)
  5. Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)
  8. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(4 links)
  9. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(4 links)
  10. Estabilidade ‎(4 links)
  11. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(4 links)
  12. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(4 links)
  16. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  17. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(4 links)
  18. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  21. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(4 links)
  22. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(4 links)
  25. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  28. Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 ‎(3 links)
  29. Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 ‎(3 links)
  31. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(3 links)
  32. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  33. Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎(3 links)
  34. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(3 links)
  35. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(3 links)
  36. Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014 ‎(3 links)
  37. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(3 links)
  38. Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 ‎(3 links)
  39. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  41. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  42. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  44. Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(3 links)
  45. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  48. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)
  49. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  50. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)

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