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- Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 (4 links)
- Colaboração (4 links)
- DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 (4 links)
- Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 (4 links)
- Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 (4 links)
- Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo (4 links)
- Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 (4 links)
- Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 (4 links)
- Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 (4 links)
- Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 (4 links)
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 (4 links)
- Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 (4 links)
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 (4 links)
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (4 links)
- Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 (3 links)
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (3 links)
- Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar (3 links)
- Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 (3 links)
- Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 (3 links)
- Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 (3 links)
- Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (3 links)
- Prêmio de Produtividade - IPEM (3 links)
- Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 (3 links)
- Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 (3 links)
- Gratificação Especial - Supervisor de Ensino (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 (3 links)
- Gratificação Pro Labore - Corregedor (3 links)
- Gratificação de Função - Procurador de Estado (3 links)
- Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 (3 links)
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 (3 links)
- Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 (3 links)
- Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 (3 links)
- Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 (3 links)
- Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 (3 links)
- Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 (3 links)
- Abono Complementar - Polícia Militar (3 links)
- Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 (3 links)
- Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 (3 links)
- Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 (3 links)
- Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 (3 links)
- Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 (3 links)
- Presença Social (3 links)
- Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 (3 links)
- Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 (3 links)
- Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (3 links)
- Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 (3 links)
- Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (3 links)
- Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 (3 links)
- Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 (3 links)
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