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- Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP (4 links)
- Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 (4 links)
- Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 (4 links)
- Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 (4 links)
- Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 (4 links)
- Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 (4 links)
- Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 (4 links)
- Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 (4 links)
- Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 (4 links)
- Estabilidade (4 links)
- Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 (4 links)
- Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 (4 links)
- Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 (4 links)
- Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 (4 links)
- Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 (4 links)
- Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 (4 links)
- Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 (4 links)
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 (4 links)
- Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 (4 links)
- Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 (4 links)
- Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 (4 links)
- Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 (4 links)
- Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 (4 links)
- Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 (4 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 (4 links)
- Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 (4 links)
- Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 (3 links)
- Lei Complementar nº 677, de 3 de julho de 1992 (3 links)
- Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 (3 links)
- Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 (3 links)
- Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 (3 links)
- Comunicado UCRH nº 02/2015 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 (3 links)
- Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA (3 links)
- Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014 (3 links)
- Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE (3 links)
- Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 (3 links)
- Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 (3 links)
- Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 (3 links)
- Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 (3 links)
- Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 (3 links)
- Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 (3 links)
- Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018 (3 links)
- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 (3 links)
- Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 (3 links)
- Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ (3 links)
- Gratificação Especial de Desempenho - GED (3 links)
- Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 (3 links)
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