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  1. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  2. Colaboração ‎(4 links)
  3. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  4. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(4 links)
  5. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  6. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  7. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(4 links)
  8. Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 ‎(4 links)
  9. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(4 links)
  11. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  12. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  16. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  17. Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar ‎(3 links)
  18. Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  20. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(3 links)
  21. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 ‎(3 links)
  22. Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‎(3 links)
  23. Prêmio de Produtividade - IPEM ‎(3 links)
  24. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  26. Gratificação Especial - Supervisor de Ensino ‎(3 links)
  27. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(3 links)
  28. Gratificação Pro Labore - Corregedor ‎(3 links)
  29. Gratificação de Função - Procurador de Estado ‎(3 links)
  30. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  33. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  35. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 links)
  37. Abono Complementar - Polícia Militar ‎(3 links)
  38. Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 ‎(3 links)
  39. Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  42. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  43. Presença Social ‎(3 links)
  44. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  46. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  48. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho ‎(3 links)
  49. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
  50. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(3 links)

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