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  1. Adicional de periculosidade ‎(4 links)
  2. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(4 links)
  3. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 links)
  4. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  5. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  6. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 links)
  7. Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(4 links)
  9. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(4 links)
  11. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(4 links)
  12. Estabilidade ‎(4 links)
  13. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  15. Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 ‎(4 links)
  16. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  17. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(4 links)
  18. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 57.640, de 20 de dezembro de 2011 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  21. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(4 links)
  22. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 ‎(4 links)
  25. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  28. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(4 links)
  29. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(4 links)
  31. Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  32. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
  33. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  34. Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ‎(4 links)
  35. Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(4 links)
  36. Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  37. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  38. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  40. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(4 links)
  41. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  42. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  43. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 links)
  44. Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 ‎(4 links)
  45. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 ‎(4 links)
  46. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 23 de março de 2017 ‎(4 links)
  47. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(4 links)
  48. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  49. Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008 ‎(4 links)
  50. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(4 links)

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