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• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986|lei complementar n.° 498, de 29 de dezembro de 1986]], far-se-á sempre na ini
  19 KB (3 077 palavras) - 18h43min de 31 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  7 KB (1 131 palavras) - 19h22min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - (Redação dada pelo art. 1º da [[Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989]]
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987
  ''Suspende transitoriamente os efeitos do Título X da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], no âmbito da Secretaria da ...Estado (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei complementar:
  2 KB (326 palavras) - 15h55min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''I -''' a partir de 1º de setembro de 1987:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...eto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo artigo 15 da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], passa a ser feito com base
  2 KB (285 palavras) - 14h12min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári
  11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei nº 5.689, de 29 de maio de 1987.
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... os dispositivos, adiante enumerados, das Disposições Transitórias da [[Lei n.º 4.569, de 16 de maio de 1985:]]
  5 KB (695 palavras) - 13h48min de 21 de junho de 2013
• Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1.º''' - O artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986]], passa a vigorar com a seguin
  2 KB (368 palavras) - 13h20min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 507, de 24 de abril de 1987
  ''Modifica a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], acrescentando e alterando di Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (315 palavras) - 17h24min de 6 de março de 2014
• Lei Complementar nº 508, de 24 de abril de 1987
  '''Faço saber que a Assembléia Legislativa decteta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ''' ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986]], ficam reajustados na segui
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• Lei Complementar nº 517, de 20 de julho de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - as demais, a cada 6 (seis) meses a partir de 1º de janeiro de 1987, produzindo efeitos para os 6 (seis) meses seguintes à data fixada para su
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• Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987
  ''Acrescenta parágrafo único ao artigo 94 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987
  ''Altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987
  ''Altera disposições da [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970|Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970]], dispondo sobre a inclusão da Grati Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Leis
  [[:categoria:Lei 2012| 2012]] [[:categoria:Lei 2011| 2011]]
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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela [[Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986]], fica composta de 8 (oito
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...s da Administração Direta e das Autarquias do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], compreende os seguintes tipo ...ções de serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham cargos correspondentes, observadas as norma
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• Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''II''' - do Anexo II, a partir de 1º de janeiro de 1987.</s>
  15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987
  ...s autarquias do Estado, do [[adicional de insalubridade]] de que trata a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].'' ... Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, constante da [[[[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985|LC 432, de 18/12/1985]], re
  5 KB (708 palavras) - 02h35min de 6 de setembro de 2012
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ...rantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (Anexo I);
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar do Estado de São Paulo:
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• Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010
  ...pósitos da [[Bonificação por Resultados]]-BR- instituída através da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]] ; considerando a necessida ... instituída a Comissão Especial de que trata o § 2º do Artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], com o objetivo de oferece
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• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Arquiteto Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regida por esta lei complementar compreende vencimentos e vantagens pecuniárias.
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ...05 de novembro de 1986]] e na, [[Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987]], procederá à elaboração, ratificação e expedição de laudos técni [[Arquivo:Resolucao-SRT37-1987-limite_de_tolerância.png]]
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ira de Agente de Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]], são os fixados nos Anexos
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Adicional de Insalubridade
  ...lamentadoras]], publicada pela [[Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987]]. Para os servidores regidos pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Consolidação das Leis do trabalho – CLT] aplica-se as norma
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...as desta LC, nos termos do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...cnico Administrativo Tributário, de que trata o § 1º do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988]];
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• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' Para os efeitos desta lei complementar, considera-se noturno o período compreendido entre às 19 (de
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• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...missão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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