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Índice de publicações indexadas por "1983".
Páginas na categoria "1983"
Há, nesta categoria, as 34 páginas a seguir (dentre um total de 34).
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- Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
- Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
- Decreto nº 20.830, de 11 de março de 1983
- Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983
- Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983
- Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983
- Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983
- Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983
- Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983
- Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983
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D cont.
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L cont.
- Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
- Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983
- Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983
- Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
- Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983
- Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
- Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983
- Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983
- Lei nº 3.949, de 14 de dezembro de 1983
- Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983
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