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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ''Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCO ...aulo - SP-PREVCOM, entidade fechada de previdência complementar, instituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , co
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º da ...fixado, para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS
  6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  Considerando, o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... emissão de títulos de provimentos e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária pagamento da Participação nos Resultados - PR,
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  ...ganização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.'' ...sultiva e assessoramento jurídico em matéria tributária de interesse da Fazenda do Estado; e Considerando que o aperfeiçoamento e a modernização do proc
  13 KB (2 100 palavras) - 13h10min de 12 de março de 2012
• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ''Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trâ ...vidades, direitos e obrigações, e acervo, integrando a estrutura básica da Pasta definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2
  2 KB (289 palavras) - 15h18min de 15 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
  2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n� ==CAPÍTULO II - Da Avaliação de Desempenho Individual==
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n�
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012
  ...sse da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, que trata sobre o enquadramento de servidores abrangidos pela [[Lei Comple ...artigo, mas sim, conforme Parecer PA 36/2010, com base no art. 37, inc. XV da Constituição Federal.”
  2 KB (285 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]]
  3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da no âmbito da Administração direta, autárquica e
  7 KB (1 093 palavras) - 13h59min de 27 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' =TÍTULO I - Da Competência e da Organização da Procuradoria Geral do Estado=
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  '''O Secretário-Chefe da Casa Civil, Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública''', em conformidade com a decisão do Colegiado na reuniã ...ificativa e após aprovação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil.
  5 KB (738 palavras) - 13h43min de 16 de maio de 2014
• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
  ... 1º -''' Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclus ... atendimento do preceito contido no artigo 169, parágrafo único, item 1, da Constituição Estadual.
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• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  ...igo 1º -''' Ficam vedadas, a partir de 1º de janeiro de 1995, no âmbito da administração pública indireta, das autarquias, das fundações institu� ...o à observância do contido no item 1, do parágrafo único do artigo 169 da Constituição do Estado.
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• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  “Artigo 7º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública é composto dos seguintes membros: “I - o Secretário-Chefe da Casa Civil, que é seu Presidente;”
  4 KB (596 palavras) - 13h44min de 15 de maio de 2012
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá providências único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das decorrentes da localização, condições ambientais e acesso, na
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  de Técnico da Fazenda Estadual em período de O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, a vista
  17 KB (2 892 palavras) - 13h33min de 5 de junho de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012
  ...o, dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a [[Le ...e o Secretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
  10 KB (1 720 palavras) - 16h58min de 11 de janeiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012
  ...para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda, visando ao pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]] aos servidores a que se refere a [[Le ...i Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e das disposições da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
  2 KB (348 palavras) - 13h02min de 19 de junho de 2012
• Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012
  ... para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exer ...e suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º do artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (302 palavras) - 16h13min de 29 de janeiro de 2015
• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  ...belece normas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008] O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de
  14 KB (2 366 palavras) - 19h31min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' ...da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de indenizar despe
  14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012
  ... Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências ...ulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]],
  26 KB (4 499 palavras) - 17h57min de 1 de junho de 2020
• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''§ 1º''' - O Estatuto e o Regimento Geral da UNIVESP deverão ser aprovados por decreto. ...ídicas, e terá prazo de duração indeterminado e sede e foro na Comarca da Capital.
  10 KB (1 697 palavras) - 18h20min de 23 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, ...imentos da carreira de Especialista Ambiental, a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], em decorrência de rec
  5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  ''Dispõe sobre os procedimentos da Promoção por O Secretário da Fazenda, nos termos do [[Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012|Decreto 58.057 d
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ...' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  3 KB (462 palavras) - 13h36min de 3 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ...quadramento das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]]. ...do neste artigo fica enquadrado nas referências 75 (inicial) e 85 (final) da Tabela SQC-I.
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro ...o grau de valor igual, ou, não havendo este, no imediatamente superior ao da antiga referência do cargo. Para esta classificação computar-se-á a ant
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  <s>''Acrescenta um parágrafo ao artigo 37, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei n. 10.261, de 28 de outubro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereir
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; ...º 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
  8 KB (1 221 palavras) - 18h58min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  ...a para o provimento ou exercício de qualquer cargo ou função-atividade da Administração Centralizada e Autárquica do Estado. '''Parágrafo único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabe
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlata Artigo 1º — Os artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], ficam assim redigidos:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 28 de outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providê Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cesp_completa.asp Constitu
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012
• Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974
  ''Regulamenta o Capítulo único da Promoção do Título III da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P ...ssamento das promoções, com fundamento no Título III, Capítulo Único, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários P
  17 KB (2 857 palavras) - 13h01min de 3 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...os termos dos §§ 2º e 3º do artigo 4º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], que não esteja no co ... Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], designado nos termos da [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], alterada pela [[Lei C
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ...O PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],Decreta: ==CAPÍTULO I - Da Disposição Preliminar==
  59 KB (9 410 palavras) - 18h27min de 17 de setembro de 2012
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto.
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...ofíssional Exclusiva (R.D.P.E.) de que tratam os artigos 1.º, 2.º e 100 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967|Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de ...ei n. 6.786, de 6 de abril de 1962]] e restabelecido pelos artigos 13 a 15 da [[Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964|Lei n. 8.478, de 11 de dezembro
  31 KB (5 060 palavras) - 20h21min de 28 de setembro de 2012
• Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
  ...ntinuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ... Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino.
  4 KB (592 palavras) - 19h49min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a base de cálculo da gratificação de serviços extraordinários'' ...º, combinado com § 2.º do artigo § 2.º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.
  2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  ...sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas'' ...o uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],Decreta:
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972
  ''Altera o artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto '''Artigo 1º''' - O artigo 261 e seu parágrafo único da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passam a ter a seguinte reda�
  2 KB (397 palavras) - 12h40min de 4 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973
  ''Dá nova redação ao artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]'' '''Artigo 1º''' - O artigo 198 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], passa a vigorar com a seguint
  2 KB (387 palavras) - 19h28min de 9 de setembro de 2013
• Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012
  ...aria da Fazenda, a Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública'' ...nter campos com o fundo preenchido em destaque, tendo em vista que, quando da digitalização para envio das certidões ao COMPREV (Sistema de Compensaç
  888 B (145 palavras) - 12h42min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...blico, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e vincula-se à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. ==CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADE==
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012