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- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... mês de novembro de 1992, aos funcionários e servidores do Estado, abono de valor correspondente a:16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ...a na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ... limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
- Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ...a alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Abono complementar Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
- Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
- Benefícios ...ver a manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetá *[[Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas]]1 KB (209 palavras) - 14h22min de 10 de maio de 2022
- Auxílio-Transporte ==Base de Cálculo (Atual)== *A = número de dias efetivamente trabalhados6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
- Diária de Alimentação - Polícia Militar ...e por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou função sob as seguintes condiçõ ...e o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
- Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
- Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...a alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
- Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ...a a redação e inclui dispositivo no DECRETO n.º 28.989, de 7 de outubro de 1988'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,2 KB (292 palavras) - 15h54min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ...ta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
- Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
- Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979 ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 ...mentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
- Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
- Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ...a e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,14 KB (2 426 palavras) - 11h44min de 5 de agosto de 2015
- Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''4 KB (612 palavras) - 12h51min de 15 de janeiro de 2013
- Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul4 KB (610 palavras) - 12h10min de 7 de janeiro de 2014
- Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,3 KB (487 palavras) - 10h45min de 23 de outubro de 2013
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ...ta na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais, Decreta:1 KB (179 palavras) - 10h46min de 23 de outubro de 2013
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ...civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. ...efesa civil, é facultativa aos policiais militares, independente da área de atuação .3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
- Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul6 KB (1 046 palavras) - 12h47min de 27 de abril de 2016
- Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968 ''Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':21 KB (3 575 palavras) - 14h18min de 8 de abril de 2014
- Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ... legais e com fundamento no Artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...ãos governamentais relativas ao atendimento integral e integrado ao Menor de 0 até 18 anos;84 KB (13 798 palavras) - 18h57min de 28 de abril de 2014
- Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
- Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 ''Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
- Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
- Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 ...bre a concessão de diárias aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 5º., incis5 KB (814 palavras) - 13h23min de 5 de agosto de 2014
- Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988 ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centraliza ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,13 KB (2 121 palavras) - 13h45min de 12 de agosto de 2014
- Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ''Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo'' ...uição da República, e nos termos do Decreto-lei Federal n. 3.070, de 20 de fevereiro do corrente ano,105 KB (17 838 palavras) - 15h06min de 25 de agosto de 2014
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
- Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...a passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
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