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• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  '''2.''' A Avaliação Especial de Desempenho é constituída por um conjunto de ações planejadas e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo <s>'''26.5.''' Modelo de ato (Resolução/Portaria) do Titular do órgão ou entidade para confirmação no cargo ou
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...º -''' A [[Avaliação Especial de Desempenho]] será constituída por um conjunto de ações planejadas e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo ... ambiente de trabalho, identificando dificuldades e efetuando ações para resolução de problemas;
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...o 4º -''' A [[Avaliação Especial de Desempenho]] é constituída por um conjunto de ações planejadas e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo ... Individual, de que trata o “caput” será feito, preferencialmente, em conjunto com o servidor avaliado.
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ...tes da carreira serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.</s> ...I deste artigo, serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ...ha de Pagamento do Estado - Gestão Integrada RH-Folh@, serão tratados em conjunto pela Comissão de Execução e Desenvolvimento. ... -''' Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda poderão, mediante Resolução Conjunta, estabelecer procedimentos e metodologia de trabalho a ser observa
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  d) conceituar, em conjunto com as demais áreas da Secretaria, e gerenciar o Sistema de Documentação ...-''' Os representantes e respectivos suplentes serão designados, mediante resolução, pelo Secretário de Gestão Pública.
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
  '''Artigo 1º''' - Regulamentar, na forma desta resolução, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos ...po, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas nesta resolução:
  22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ...a o disposto no artigo 2º da Resolução SF nº 77/2010, no artigo 2º da Resolução SEP nº. 10/2010 e nos artigos 3º e 5º do [[Decreto nº 56.046, de 26 de ... será efetuada de acordo com os critérios e os conceitos previstos nesta Resolução e em seus Anexos I e II.
  9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  '''§ 1º''' - Os membros da COTAN serão designados por resolução do Secretário da Pasta em que estiverem em exercício. ...tório, em todas as suas etapas, bem como acompanhar o seu cumprimento, em conjunto com o órgão setorial de recursos humanos das Secretarias da Fazenda e de
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...ições em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, por resolução do Secretário de Gestão Pública. ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução dos Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenv
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  '''I''' - classe: o conjunto de cargos e funções-atividades de mesma natureza e igual denominação; '''IV''' - padrão: conjunto de referência e grau;
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  '''III''' - padrão: o conjunto de referência e grau; '''IV''' - classe: conjunto de empregos públicos de mesma natureza e igual denominação;
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  '''I''' - classe: o conjunto de cargos de mesma natureza e igual denominação; '''IV''' - padrão: conjunto de referência e grau;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Fazenda. ...ado pelo órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda, em conjunto com as chefias imediatas e mediatas do Agente Fiscal de Rendas, que deverã
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, e portar ...érios de apuração, avaliação e respectivas metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, mediante pro
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Normas Técnicas Regulamentadoras
  ... disposto na [[Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986]] e na, [[Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987]], procederá à elaboração, ratifica� '''1.4 –''' Mediante Resolução do Secretário de Estado de Relações do trabalho, serão procedidas alter
  19 KB (3 216 palavras) - 16h24min de 2 de maio de 2011
• Adicional de Insalubridade
  ...insalubridade é a [[Normas Técnicas Regulamentadoras]], publicada pela [[Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987]]. *[[Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015]](vigência 01/03/15)
  6 KB (945 palavras) - 14h39min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  '''III -''' padrão: o conjunto de referência e grau; e '''IV -''' classe: o conjunto de cargos e funções-atividades de mesma denominação.
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t ... - com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas à respectiva Diretoria de Ensino, obtida confo
  13 KB (2 225 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t ... - com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas à respectiva Diretoria de Ensino, obtida confo
  13 KB (2 129 palavras) - 20h47min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t ...no com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas à respectiva Diretoria de Ensino, obtidos conf
  16 KB (2 659 palavras) - 20h41min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005
  ...em como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizados por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t ...no com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas à respectiva Diretoria de Ensino, obtidos conf
  15 KB (2 536 palavras) - 20h29min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  ...bem como o comparecimento a eventos de Entidades de Classes autorizado por resolução do Secretário da Educação, participação em treinamento, orientação t ...do com base na média dos resultados dos indicadores de desenvolvimento do conjunto das escolas jurisdicionadas à respectiva Diretoria de Ensino obtidos confo
  12 KB (2 004 palavras) - 20h22min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  '''III -''' metas: abrange um conjunto de resultados a serem atingidos pela Unidade num período determinado, atra '''IV -''' atividades: é o conjunto de tarefas executadas pelo servidor para o alcance das metas da unidade;
  10 KB (1 552 palavras) - 19h45min de 15 de julho de 2011
• Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010
  ...raceptivo masculino (vasectomia ) das unidades constantes do anexo I desta Resolução e aos que vierem a exercer suas atividades em demandas temporárias não in ...ade de exercício e fica vedado o pagamento do Premio instituído por esta resolução, aos profissionais contratados com base na Consolidação das Leis do Traba
  3 KB (430 palavras) - 19h56min de 15 de julho de 2011
• Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011
  ...o -''' Para fins do disposto neste artigo, considera-se meio eletrônico o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados a anotação, por mei ...fixado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta resolução, para que as Coordenadorias, Autarquias e Fundações adotem as medidas nec
  2 KB (344 palavras) - 13h51min de 21 de junho de 2011
• Abono por Satisfação do Usuário - ASU
  O servidor designado para as atividades previstas no artigo 1º desta resolução não perderá o direito ao percebimento do Abono por Satisfação do Usuár ... de 2004]] (vigência 04/12/04) <span style="color:green">'''Revogado pela Resolução SF. 49, de 19-07-201'''</span>
  10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...o (I5). As metas e as respectivas linhas de base anuais foram fixadas pela Resolução Conjunta CC/SGP - 4 de 08-07-2014. ...nsta da Resolução Conjunta CC/SGP - 3, de 08-07-2014. De acordo com essa resolução, a Economia com a Eliminação de Pagamentos Indevidos corresponderá à so
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...as atribuições do cargo em si ou as do órgão dirigido, consideradas em conjunto, caracterizarem o cargo como de direção de integrantes de uma das carreir '''I -''' Conhecimentos técnicos: os que constituem um conjunto sistematizado e bem definido, geralmente adquiridos em curso superior.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  '''I''' - classe: conjunto de cargos e de funções-atividades de mesma natureza e igual denominação '''IV''' - padrão: conjunto de faixa e nível;
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  d) conceituar, em conjunto com as demais áreas da Casa Civil, e gerenciar o Sistema de Documentação b) classificar, mediante resolução, para efeito de concessão do “pro labore” instituído pelo artigo 28 d
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
  ...so III do artigo 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], em conjunto com o dirigente da unidade de despesa. ... competências prevista neste decreto poderão ser complementadas mediante resolução do Secretário da Administração Penitenciária.
  32 KB (5 187 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ... deste artigo, entende-se como plataforma de organização dos serviços o conjunto de bens e ativos necessários à sua prestação. ...º''' - A plataforma de organização dos serviços será estabelecida por resolução da ARSESP, cabendolhe indicar as modalidades de serviço próprias do Estad
  69 KB (11 379 palavras) - 17h33min de 16 de maio de 2018
• Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004
  desta resolução, como segue: no Anexo que faz parte desta resolução, será revista semestralmente
  18 KB (2 817 palavras) - 01h32min de 10 de agosto de 2011
• Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011
  estadual de ensino, observado o disposto nesta resolução. '''XXV -''' participar, em conjunto com a equipe escolar, da
  10 KB (1 520 palavras) - 11h13min de 10 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005
  ...o de 2004, altera Anexo da [[Resolução SF nº 20, de 07 de julho de 2005|Resolução SF nº 20 de 7 de julho de 2005]] e dá providências correlatas.'' ... Usuário, previsto na [[Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004|Resolução SF 24, de 2 de dezembro de 2004]], resolve:
  5 KB (776 palavras) - 17h52min de 11 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009
  ''Altera a [[Resolução SF nº 24, de 02 de ddezembro de 2004|Resolução SF-24, de 2-12-2004]], que disciplina a concessão do ...am a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados da Resolução SF-24, de 2-12-2004:
  3 KB (463 palavras) - 13h52min de 15 de agosto de 2011
• Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
  para os fins desta resolução é sinônimo de processo avaliatório. no Anexo que faz parte desta resolução, será revista semestralmente
  16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  b) assinar laudo de aposentadoria por invalidez, em conjunto com o Diretor da Divisão de Perícias Médicas e 3 (três) integrantes da b) assinar laudo de aposentadoria por invalidez em conjunto com o Diretor do Departamento e 3 (três) integrantes da Equipe Técnica de
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Seleção de Normativos
  ...ção ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] =Comunicado Conjunto=
  55 KB (8 291 palavras) - 19h35min de 17 de maio de 2024
• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009, '''Art. 1º -''' Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de P
  193 KB (30 897 palavras) - 18h25min de 25 de agosto de 2011
• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
  272 KB (43 246 palavras) - 19h11min de 11 de junho de 2013
• Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010
  ...Os membros referidos nos incisos I a VII deste artigo serão designados em resolução pelo Secretário da Fazenda, sendo um titular e outro suplente. ...tório, em todas as suas etapas, bem como acompanhar o seu cumprimento, em conjunto com o órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda, e quan
  4 KB (660 palavras) - 13h30min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  “caput” deste artigo, em conjunto com o órgão setorial 3. discriminar e analisar, em conjunto com o Comitê
  16 KB (2 589 palavras) - 12h27min de 20 de setembro de 2011
• Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011
  em conjunto com os Comitês de Movimentação de humanos, em conjunto com as respectivas chefias imediata
  9 KB (1 411 palavras) - 13h05min de 20 de setembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  <s>I – cargo público – isolado ou de carreira – o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário;</s> '''II –''' classe – o conjunto de cargos de mesma denominação;
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011
  '''Artigo 1º -''' Regulamentar, na forma desta resolução, a Avaliação '''Artigo 6º –''' Será expedida nova resolução com a composição
  19 KB (2 988 palavras) - 20h37min de 14 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011
  ... da [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]], ...e a [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]],
  2 KB (295 palavras) - 16h57min de 21 de outubro de 2011
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  ...15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas em conjunto com o Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos ou com o dirigente da u ...17 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], serão exercidas em conjunto com o Diretor do Centro Administrativo ou com o dirigente da unidade de des
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  ...des Orçamentárias para as Unidades de Despesa será efetuada através de Resolução dos Secretários de Estado. '''IV —''' autorizar, mediante resolução, a distribuição de recursos orçamentários para as Unidades de Despesa.
  14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011