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Criar a página "Lei nº 10.430, de 15 de dezembro de 1971" nesta wiki!
- Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
- Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994 ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ...sua execução suspensa pelo [[Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008]]) ...obre a retribuição pecuniária dos integrantes da carreira de Procurador de Autarquia e dá outras providências''10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ''Reajusta os vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários; servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ''Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
- Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
- Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983 ''Altera a denominação dos cargos de Oficial de Administrativo que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO12 KB (1 953 palavras) - 17h27min de 24 de abril de 2013
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ... 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, ... o artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993 ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992 Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] <s>''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários valor-base de remuneração e proventos dos funcionários servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ...ifica, os feitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:3 KB (519 palavras) - 12h09min de 3 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ''Altera a [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''19 KB (3 096 palavras) - 12h33min de 4 de novembro de 2011
- Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997 ...lterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994'' ...ção que lhe foi dada pela [[Lei Complementar n.º 789, de 28 de dezembro de 1994]],Decreta:21 KB (3 469 palavras) - 18h36min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ''Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Vencimentos Aplicáveis aos funcionários públicos civis e servidores do E '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional, e O Governador do Estado de São Paulo:13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outra providências'' ...da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ...posentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ''Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:16 KB (2 531 palavras) - 19h08min de 25 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ... INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr12 KB (1 875 palavras) - 14h27min de 23 de agosto de 2019
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
- Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ...elo regime da C.L.T., aos servidores da CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A '' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR Do ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,5 KB (788 palavras) - 02h18min de 6 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983 ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''45 KB (7 467 palavras) - 13h41min de 3 de setembro de 2012
- Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar;15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
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