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  1. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(6 links)
  2. Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ‎(6 links)
  3. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ‎(6 links)
  4. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(6 links)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(6 links)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(6 links)
  7. Lei Complementar nº 219, de 10 de julho de 1979 ‎(6 links)
  8. Resolução SF nº 04, de 22 de janeiro de 2015 ‎(6 links)
  9. Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995 ‎(6 links)
  10. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(6 links)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(6 links)
  12. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(6 links)
  13. Gratificação Pro Labore ‎(6 links)
  14. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(6 links)
  15. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(6 links)
  16. Ambiente Telemático ‎(6 links)
  17. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(6 links)
  18. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(6 links)
  19. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(6 links)
  20. Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 ‎(6 links)
  21. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  22. Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993 ‎(6 links)
  23. Decreto nº 30.518, de 02 de outubro de 1989 ‎(6 links)
  24. Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  25. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(6 links)
  26. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(6 links)
  27. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎(6 links)
  28. Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995 ‎(6 links)
  29. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(6 links)
  30. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(6 links)
  31. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(6 links)
  32. Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 ‎(6 links)
  33. Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 ‎(6 links)
  34. Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎(6 links)
  35. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(6 links)
  36. Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 ‎(6 links)
  37. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(6 links)
  38. Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 ‎(6 links)
  39. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  40. Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021 ‎(6 links)
  41. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 links)
  42. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(6 links)
  43. Decreto nº 49.900, de 02 de julho de 1968 ‎(6 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(6 links)
  45. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(6 links)
  46. Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007 ‎(6 links)
  47. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  48. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  49. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(6 links)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 ‎(6 links)

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