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  1. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  2. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(9 revisões)
  3. Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎(9 revisões)
  4. Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015 ‎(9 revisões)
  5. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  6. Resolução SE Nº 70/2010 ‎(9 revisões)
  7. Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista ‎(9 revisões)
  8. Conhecimento ‎(9 revisões)
  9. Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 ‎(9 revisões)
  10. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(9 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  12. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(9 revisões)
  13. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(9 revisões)
  14. Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999 ‎(9 revisões)
  15. Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ‎(9 revisões)
  16. Decreto nº 36.757, de 12 de maio de 1993 ‎(9 revisões)
  17. Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 ‎(9 revisões)
  18. Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006 ‎(9 revisões)
  19. Função ‎(9 revisões)
  20. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 revisões)
  21. Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 ‎(9 revisões)
  22. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  23. Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(9 revisões)
  24. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 revisões)
  25. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016 ‎(9 revisões)
  26. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(9 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(9 revisões)
  28. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(9 revisões)
  29. Decreto nº 49.077, de 28 de outubro de 2004 ‎(9 revisões)
  30. Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021 ‎(9 revisões)
  31. Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 ‎(9 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 ‎(9 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(9 revisões)
  34. Ajuda de Custo ‎(9 revisões)
  35. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(9 revisões)
  36. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(9 revisões)
  37. Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎(9 revisões)
  38. Comunicado UCRH nº 50/2007 ‎(9 revisões)
  39. Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  40. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(9 revisões)
  41. Decreto nº 27.474, de 21 de outubro de 1987 ‎(9 revisões)
  42. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(9 revisões)
  43. Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007 ‎(9 revisões)
  44. Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 ‎(9 revisões)
  45. Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996 ‎(9 revisões)
  46. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(9 revisões)
  47. Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993 ‎(9 revisões)
  48. Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 ‎(9 revisões)
  49. Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV ‎(9 revisões)
  50. Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008 ‎(9 revisões)

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