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  1. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(6 revisões)
  2. Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  3. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  4. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  6. Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar ‎(6 revisões)
  7. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 36.447, de 12 de janeiro de 1993 ‎(6 revisões)
  10. Plantão ‎(6 revisões)
  11. Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986 ‎(6 revisões)
  12. Decreto nº 17.398, 28 de julho de 1981 ‎(6 revisões)
  13. Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎(6 revisões)
  14. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(6 revisões)
  15. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)
  16. Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 ‎(6 revisões)
  17. Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007 ‎(6 revisões)
  18. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(7 revisões)
  19. Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 ‎(7 revisões)
  20. Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 ‎(7 revisões)
  21. Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 ‎(7 revisões)
  22. Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005 ‎(7 revisões)
  23. Resolução SF nº 08, de 30 de janeiro de 2015 ‎(7 revisões)
  24. Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ‎(7 revisões)
  25. Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(7 revisões)
  26. Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎(7 revisões)
  27. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(7 revisões)
  28. Lei Complementar n° 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(7 revisões)
  29. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(7 revisões)
  30. Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 ‎(7 revisões)
  31. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(7 revisões)
  32. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(7 revisões)
  33. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(7 revisões)
  34. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(7 revisões)
  35. Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 ‎(7 revisões)
  36. Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 ‎(7 revisões)
  37. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(7 revisões)
  38. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(7 revisões)
  39. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(7 revisões)
  40. Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 ‎(7 revisões)
  41. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(7 revisões)
  42. Decreto nº 69.650, de 24 de junho de 2025 ‎(7 revisões)
  43. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(7 revisões)
  44. Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000 ‎(7 revisões)
  45. Decreto nº 5.423, de 02 de janeiro de 1975 ‎(7 revisões)
  46. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(7 revisões)
  47. Lei Complementar nº 141, de 08 de junho de 1976 ‎(7 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 51/2006 ‎(7 revisões)
  49. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(7 revisões)
  50. Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎(7 revisões)

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