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- (hist) Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 [5 240 bytes]
- (hist) BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM [5 246 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 [5 249 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 [5 257 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 [5 273 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 [5 284 bytes]
- (hist) Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 [5 286 bytes]
- (hist) Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE [5 289 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 [5 293 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 [5 296 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas [5 298 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020 [5 300 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 [5 304 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 [5 306 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014 [5 310 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016 [5 312 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.840, de 17 de janeiro de 1991 [5 319 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 [5 342 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000 [5 351 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 [5 352 bytes]
- (hist) Instrução CRHE nº 01, de 20 de janeiro de 2020 [5 352 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018 [5 353 bytes]
- (hist) Silêncio Virtual e Silêncio Fecundo [5 369 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 [5 370 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 204, de 20 de dezembro de 1978 [5 375 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 [5 376 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 [5 382 bytes]
- (hist) Presença de Ensino [5 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020 [5 388 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.162, de 30 de julho de 1993 [5 390 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 [5 392 bytes]
- (hist) Andragogia [5 392 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013 [5 403 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 [5 415 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP) [5 418 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.975, de 29 de outubro de 2009 [5 419 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 [5 420 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 [5 434 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 [5 436 bytes]
- (hist) Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976 [5 436 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020 [5 436 bytes]
- (hist) Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 [5 449 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 [5 451 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994 [5 458 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 [5 464 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 [5 467 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013 [5 481 bytes]
- (hist) Lei nº 5.226, de 7 de julho de 1986 [5 487 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 [5 494 bytes]
- (hist) Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 [5 498 bytes]
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