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  1. Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  2. Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  4. Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 ‎(2 links)
  5. Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 37.009, de 05 de julho de 1993 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 links)
  12. Lei nº 6.895, de 1º de setembro de 1962 ‎(2 links)
  13. Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(2 links)
  14. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  17. Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001 ‎(2 links)
  20. Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 ‎(2 links)
  21. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 68.742 de 05 de agosto de 2024 ‎(2 links)
  24. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 28.230, de 03 de março de 1988 ‎(2 links)
  26. Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 links)
  28. Predefinição:Fim destaque ‎(2 links)
  29. Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ‎(2 links)
  30. Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 ‎(2 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 links)
  32. Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 links)
  34. Decreto nº 64.553, de 1º de novembro de 2019 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 links)
  37. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(2 links)
  38. Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 links)
  40. Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 ‎(2 links)
  41. Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  42. Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas ‎(2 links)
  43. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(2 links)
  44. Decreto nº 43.994, de 17 de maio de 1999 ‎(2 links)
  45. Decreto nº 30.196, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  46. Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 ‎(2 links)
  47. Projeto Pedagógico ‎(2 links)
  48. Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020 ‎(2 links)
  49. Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  50. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)

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