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- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 (2 links)
- Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 (2 links)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (2 links)
- Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 (2 links)
- Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 (2 links)
- Decreto nº 37.009, de 05 de julho de 1993 (2 links)
- Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 (2 links)
- Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 (2 links)
- Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 (2 links)
- Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 (2 links)
- Lei nº 6.895, de 1º de setembro de 1962 (2 links)
- Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998 (2 links)
- Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018 (2 links)
- Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro de 1994 (2 links)
- Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 (2 links)
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 (2 links)
- Decreto nº 50.941, de 05 de julho de 2006 (2 links)
- Decreto nº 45.731, de 29 de março de 2001 (2 links)
- Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 11/2009 (2 links)
- Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001 (2 links)
- Decreto nº 68.742 de 05 de agosto de 2024 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 28.230, de 03 de março de 1988 (2 links)
- Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993 (2 links)
- Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 (2 links)
- Predefinição:Fim destaque (2 links)
- Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação (2 links)
- Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (2 links)
- Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998 (2 links)
- Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 (2 links)
- Decreto nº 64.553, de 1º de novembro de 2019 (2 links)
- Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP n° 05, de 15 de junho de 2012 (2 links)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 links)
- Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 61.636, de 24 de novembro de 2015 (2 links)
- Resolução SGP nº 20, de 30 de maio de 2014 (2 links)
- Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 (2 links)
- Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas (2 links)
- Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 (2 links)
- Decreto nº 43.994, de 17 de maio de 1999 (2 links)
- Decreto nº 30.196, de 21 de julho de 1989 (2 links)
- Resolução SPDR nº 10, de 19 de junho de 2012 (2 links)
- Projeto Pedagógico (2 links)
- Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020 (2 links)
- Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989 (2 links)
- Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 (2 links)
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