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  1. Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018 ‎(4 revisões)
  2. Lotação ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988 ‎(4 revisões)
  4. Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  5. Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 ‎(4 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 38/2007 ‎(4 revisões)
  7. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  8. Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023 ‎(4 revisões)
  9. Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 70.036, de 30 de outubro de 2025 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(4 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019 ‎(4 revisões)
  14. Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎(4 revisões)
  15. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006 ‎(4 revisões)
  17. Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(4 revisões)
  20. Comunicado UCRH nº 18, de 03 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 ‎(4 revisões)
  25. Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  28. Lei nº 6.833, de 26 de abril de 1990 ‎(4 revisões)
  29. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017 ‎(4 revisões)
  32. Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  33. Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  36. Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 ‎(4 revisões)
  37. Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(4 revisões)
  38. Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 69.328, de 22 de janeiro de 2025 ‎(4 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002 ‎(4 revisões)
  42. Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 62.556, de 03 de maio de 2017 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 51.870, de 05 de junho de 2007 ‎(4 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 ‎(4 revisões)
  47. Lei Complementar nº 492, de 23 de dezembro de 1986 ‎(4 revisões)
  48. Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV n° 01, de 04 de fevereiro de 2013 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 49.837, de 12 de junho de 1968 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 ‎(4 revisões)

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