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- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (6 270 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 (3 455 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 (21 040 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 (10 516 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (33 054 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 (6 888 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010 (2 801 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 (3 093 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 (11 020 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 (16 621 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 (1 404 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 (21 430 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 (1 086 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) (1 593 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 (16 097 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 (16 168 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 (8 731 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando (623 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto (606 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 (4 695 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 (3 944 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 (4 309 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 (4 326 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação (863 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins (878 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família (1 305 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário (1 181 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial (1 412 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento (707 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade (1 142 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público (7 947 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia (2 074 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (1 405 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (1 231 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados (1 343 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados (1 349 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação (5 540 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 (73 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004; (73 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 (10 747 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (3 023 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (15 673 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 (1 063 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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- Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 (11 110 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 (2 300 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 (9 038 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 (1 326 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 (43 847 bytes) (totalmente protegida) (Registro de proteção)
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