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  1. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(5 revisões)
  2. Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 ‎(5 revisões)
  3. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(5 revisões)
  4. Lei nº 999, de 1º de maio de 1951 ‎(5 revisões)
  5. Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 ‎(5 revisões)
  6. Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 ‎(5 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(5 revisões)
  8. Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983 ‎(5 revisões)
  9. Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 ‎(5 revisões)
  10. Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 ‎(5 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015 ‎(5 revisões)
  12. Resolução PGE nº 16, de 29 de maio de 2012 ‎(5 revisões)
  13. Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988 ‎(5 revisões)
  14. Resolução SF nº 54, de 30 de julho de 2012 ‎(5 revisões)
  15. Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎(5 revisões)
  16. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(5 revisões)
  17. Decreto nº 3.807, de 12 de junho de 1974 ‎(5 revisões)
  18. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(5 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(5 revisões)
  20. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(5 revisões)
  21. Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎(5 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(5 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(5 revisões)
  24. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(5 revisões)
  25. Mediador Pedagógico ‎(5 revisões)
  26. Lei Complementar nº 929, de 24 de setembro de 2002 ‎(5 revisões)
  27. Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(5 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 ‎(5 revisões)
  29. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(5 revisões)
  30. Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 ‎(5 revisões)
  31. Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998 ‎(5 revisões)
  32. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(5 revisões)
  33. Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019 ‎(5 revisões)
  34. Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎(5 revisões)
  35. Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 ‎(5 revisões)
  36. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) ‎(5 revisões)
  37. Lei Complementar nº 985, de 29 de dezembro de 2005 ‎(5 revisões)
  38. Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(5 revisões)
  39. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(5 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎(5 revisões)
  41. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(5 revisões)
  42. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(5 revisões)
  43. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(5 revisões)
  44. Série de Classes ‎(5 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(5 revisões)
  46. Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009 ‎(5 revisões)
  47. Leis ‎(5 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024 ‎(5 revisões)
  49. Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎(5 revisões)
  50. Decreto nº 43.688, de 11 de dezembro de 1998 ‎(5 revisões)

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