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  1. Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 ‎(5 revisões)
  2. Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 ‎(5 revisões)
  3. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(5 revisões)
  4. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(5 revisões)
  5. Decreto nº 28.973, de 04 de outubro de 1988 ‎(5 revisões)
  6. Decretos-Lei ‎(5 revisões)
  7. Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(5 revisões)
  8. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. ‎(5 revisões)
  9. Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎(5 revisões)
  10. Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007 ‎(5 revisões)
  11. Orientação Metodológica ‎(5 revisões)
  12. Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎(5 revisões)
  13. Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 ‎(5 revisões)
  14. Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 ‎(5 revisões)
  15. Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024 ‎(5 revisões)
  16. Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 ‎(5 revisões)
  17. Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(5 revisões)
  18. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(5 revisões)
  19. Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ‎(5 revisões)
  20. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(5 revisões)
  21. Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978 ‎(5 revisões)
  22. Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 ‎(5 revisões)
  23. Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015 ‎(5 revisões)
  24. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980. ‎(5 revisões)
  25. Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997 ‎(5 revisões)
  26. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(5 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(5 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012 ‎(5 revisões)
  29. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(5 revisões)
  30. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(5 revisões)
  31. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 ‎(5 revisões)
  32. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(5 revisões)
  33. Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 ‎(5 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(5 revisões)
  35. Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(5 revisões)
  36. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎(5 revisões)
  37. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(5 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 ‎(5 revisões)
  39. Decreto nº 31.201, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(5 revisões)
  40. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(5 revisões)
  41. Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎(5 revisões)
  42. Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013 ‎(5 revisões)
  43. Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  44. Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 ‎(5 revisões)
  45. Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986 ‎(5 revisões)
  46. Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 ‎(5 revisões)
  47. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(5 revisões)
  48. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(5 revisões)
  49. Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016 ‎(5 revisões)
  50. Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(5 revisões)

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