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- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 (3 846 visitas)
- Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018 (3 844 visitas)
- Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 (3 843 visitas)
- Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006 (3 841 visitas)
- Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 (3 841 visitas)
- Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 (3 838 visitas)
- Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937 (3 838 visitas)
- Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 (3 837 visitas)
- Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 (3 837 visitas)
- Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 (3 837 visitas)
- Lei Complementar nº 122, de 17 de outubro de 1975 (3 834 visitas)
- Resolução SF nº 54, de 30 de julho de 2012 (3 832 visitas)
- Comunicado UCRH nº 059/2005 (3 831 visitas)
- Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 (3 828 visitas)
- Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009 (3 828 visitas)
- Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 (3 826 visitas)
- Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 (3 823 visitas)
- Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 (3 822 visitas)
- Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 (3 812 visitas)
- Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 (3 811 visitas)
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 (3 799 visitas)
- Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 (3 798 visitas)
- Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018 (3 798 visitas)
- Participante da CVA (Comunidades Virtuais de Aprendizagem) (3 794 visitas)
- Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 (3 793 visitas)
- Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012 (3 791 visitas)
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 (3 788 visitas)
- Resolução SF 25, de 23 de março de 2017 (3 788 visitas)
- Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 (3 787 visitas)
- Transferência (3 785 visitas)
- Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 (3 783 visitas)
- Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 (3 783 visitas)
- Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 (3 783 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013 (3 781 visitas)
- Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006 (3 779 visitas)
- Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 (3 777 visitas)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (3 776 visitas)
- Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015 (3 773 visitas)
- Comunicado UCRH nº 03, de 17 de janeiro de 2018 (3 770 visitas)
- Resolução SF nº 27, de 28 de março de 2014 (3 770 visitas)
- Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 (3 769 visitas)
- Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 (3 769 visitas)
- Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 (3 767 visitas)
- Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 (3 764 visitas)
- Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 (3 764 visitas)
- Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997 (3 762 visitas)
- Tutor (3 762 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (3 760 visitas)
- Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 (3 755 visitas)
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 (3 752 visitas)
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